Novo decreto altera horário de restrição noturna e de circulação do transporte público. Venda de bebidas alcoólicas será suspensa no dia 23

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, publicou um novo decreto que altera os horários da restrição noturna e a circulação do transporte público coletivo. A medida também suspende a venda de bebidas alcoólicas no próximo dia 23 em todo o município.

De acordo com o texto, a restrição noturna (toque de recolher) passa a vigorar das 22h às 5h. Durante este período, a circulação de pessoas em vias públicas fica proibida, exceto em casos de emergência, deslocamento para trabalho em serviços essenciais ou situações de força maior. O objetivo é reforçar a segurança e coibir aglomerações.

O transporte coletivo municipal também terá seu funcionamento ajustado. A frota de ônibus deverá encerrar suas operações até as 21h, garantindo que os passageiros consigam retornar para suas residências antes do início da restrição noturna. As empresas concessionárias foram notificadas e deverão cumprir os novos horários a partir da publicação do decreto.

Sobre a suspensão da venda de bebidas alcoólicas no dia 23, a prefeitura informou que a medida abrange todos os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes, supermercados, padarias e vendedores ambulantes. A fiscalização será realizada pela Guarda Civil Municipal em conjunto com a Polícia Militar.

Os infratores estarão sujeitos a multas que podem variar de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência. A administração municipal destacou que as medidas são temporárias e visam garantir a ordem pública e a segurança da população de Lauro de Freitas e Itinga.

A prefeitura reforça a importância da colaboração de todos e coloca os canais oficiais à disposição para dúvidas e denúncias. Acompanhe a Rádio Panorama FM 87,9 para mais informações e atualizações sobre este e outros decretos municipais.