Oito estabelecimentos são notificados durante Operação Fast-food em Lauro de Freitas
Oito estabelecimentos do ramo alimentício foram autuados por estimar um valor mínimo para compras via aplicativo em Lauro de Freitas. Um deles também comercializava produtos com validade vencida e sem validade. Até agora, no total, 11 comércios foram vistoriados na Operação Fast Food 2022, encabeçada pelo Procon municipal desde o dia 3. A inspeção será realizada até esta sexta-feira (11).
A cobrança de consumação mínima é uma prática ilegal, imoral e abusiva, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que também proíbe que fornecedores imponham limites quantitativos na venda de produtos e serviços.
A ação tem por objetivo garantir a segurança do consumidor e atender a legislação vigente, ao verificar a exposição do CDC, a precificação adequada dos produtos e a venda de produtos via aplicativo, segundo o agente de fiscalização Ramir Martinho.
“Nesse caso, a gente verifica principalmente se é estipulado um valor mínimo para comprar pelo aplicativo, pois é configurado vantagem excessiva. Além disso, a gente também avalia a situação da cozinha, a forma como os alimentos são manuseados e se os produtos estão dentro da validade”, explicou. Os estabelecimentos em não-conformidade têm até dez dias para apresentar defesa ao órgão municipal.
A fiscalização não impediu o atendimento aos clientes. Eles, por sua vez, revelaram se sentir mais seguros para comprar comida nos locais vistoriados. “Isso dá um pouco mais de conforto pra gente. Vender comida é coisa séria, então, todo cuidado é pouco”, disse a recepcionista Ana Cláudia Teles, de 37 anos, que foi a um dos locais avaliados para comprar um sanduíche.
O auxiliar de serviços gerais Emerson Gomes, de 27 anos, contou que ações como essas garantem a qualidade dos produtos comercializados. “Mostra que além da marca famosa, existe uma segurança, uma qualidade, no que é colocado aqui na prateleira pra nós”, disse o jovem.
fonte: prefeitura de Lauro de Freitas
