A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a suspensão imediata da comercialização de chips da operadora TIM com o código DDD 77 na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo coibir irregularidades na venda de linhas telefônicas na região.
De acordo com a Anatel, a TIM estava oferecendo chips DDD 77 em Barreiras sem a devida autorização regulatória. A venda de chips com código de área fora da área de concessão da operadora fere as normas de telecomunicações e pode prejudicar a concorrência e os consumidores. A agência reforça que a atribuição dos DDDs segue um plano de numeração que deve ser respeitado por todas as prestadoras.
O DDD 77 atende mais de 40 municípios do oeste baiano, incluindo Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa e outras cidades. Cada operadora precisa de autorização específica para explorar comercialmente cada código de área. A TIM, que já atua em outras regiões do país, não possuía permissão para comercializar o DDD 77 em Barreiras, segundo a Anatel.
Com a proibição, os moradores de Barreiras que desejam contratar a TIM com o DDD 77 terão que recorrer a outras operadoras que atuam regularmente na região, como Vivo, Claro e Oi. A TIM pode recorrer da decisão administrativamente. Enquanto isso, consumidores que já adquiriram chips TIM com DDD 77 em Barreiras devem verificar a regularidade de suas linhas junto à operadora.
A Anatel orienta os consumidores a denunciarem irregularidades pelo telefone 1331 ou pelo site da agência. A decisão desta semana reforça o papel fiscalizador da Anatel e a importância de um mercado de telecomunicações organizado e justo para todos.
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