O prefeito sancionou na última segunda-feira o Projeto de Lei que aprova o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores da Câmara Municipal de Lauro de Freitas. A proposta, que já havia sido aprovada pelos vereadores, estabelece uma nova estruturação das carreiras dos funcionários efetivos do Legislativo municipal, organizando os cargos por níveis de complexidade e criando faixas salariais progressivas.
De acordo com a administração municipal, o plano tem como objetivo corrigir distorções históricas na tabela salarial dos servidores da Câmara e garantir isonomia entre os profissionais de diferentes áreas. Os servidores poderão avançar na carreira por meio de avaliações periódicas de desempenho, cursos de capacitação e tempo de serviço. O texto prevê também a criação de novos cargos técnicos e administrativos, adequando o quadro de pessoal às demandas atuais do Parlamento municipal.
A medida foi construída após meses de diálogo entre o Executivo municipal e representantes dos servidores, com mediação do sindicato da categoria. O texto final incorporou sugestões das entidades sindicais, garantindo a manutenção de direitos como licenças e benefícios já existentes. O presidente da Câmara destacou que o plano é um reconhecimento ao trabalho dos funcionários e um estímulo à produtividade e à qualidade do atendimento à população.
Com a sanção, o próximo passo será a regulamentação do plano por decreto municipal e a implantação gradual a partir do próximo exercício financeiro. A previsão é que a nova estrutura de cargos e salários entre em vigor nos próximos meses, após a adequação orçamentária e a publicação da lei no Diário Oficial do Município. A expectativa é que o PCV traga mais transparência e previsibilidade para a gestão de pessoas no Legislativo.
Para o prefeito, a aprovação do plano representa um marco na gestão pública local. “Valorizar o servidor é investir na qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou. A iniciativa também deve contribuir para a retenção de talentos e para a melhoria contínua do atendimento ao cidadão, alinhando a Câmara Municipal às melhores práticas de administração pública.
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