Prefeitura apresenta Lei Orçamentária 2019 em audiência pública na Câmara

Com casa cheia, a Câmara Municipal de Lauro de Freitas realizou, nesta terça-feira (13) a primeira audiência de apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que estima receita e define despesas da gestão pública municipal. De acordo com a equipe técnica da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a Prefeitura estima arrecadar em 2019 cerca de 558 milhões que serão investidos no funcionamento dos serviços. A participação social na elaboração de peças de planejamento da LOA foi o principal objetivo da audiência.
“Os investimentos previstos na LOA são determinados de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir disso, são projetadas as receitas e fixadas as despesas” apontou Celene Diniz, coordenadora de Execução Orçamentária da SEFAZ. A estimativa da receita total é calculada pela Secretaria da Fazenda com base em recursos de impostos, taxas, contribuições, operações de crédito, transferências correntes, alienação de bens, patrimônio e outras receitas de serviços.
O projeto da LOA de Lauro de Freitas prioriza investimentos na saúde e educação acima do limite constitucional, como destaca Ápio Vinagre, controlador Geral do município. “Desde sua primeira gestão, a prefeita Moema Gramacho tem primado por investimentos acima do previsto. Toda essa preocupação visa dar melhores condições a nossa população. É importante que a sociedade perceba a nova realidade que se aproxima do país” disse. O controlador chamou a atenção para a lei do Orçamento Base Zero, prevista pelo novo governo, que desconsidera as receitas de anos anteriores.
O Legislativo Municipal tem até dezembro para sancionar o projeto de lei que entra em vigor no dia primeiro de janeiro de 2019. “Esta primeira audiência é para vocês entenderem como funciona a engrenagem da LOA. Onde vai ser gasto a receita e como se chega a previsão do valor. Nossa gestão se preocupa com o todo e, é por isso, que estamos fazendo o máximo para manter os limites constitucionais”, ressaltou a presidenta da Câmara de Vereadores, Naide Brito. A próxima audiência pública será realizada no dia 22 (quinta-feira), às 9h.

Jornalista Laerte Santana
Foto Lucas Lins
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
13/11/2018
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