Prefeitura de Lauro de Freitas apresenta relatório do terceiro quadrimestre em audiência pública virtual
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou nesta semana a audiência pública virtual para apresentação do relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2024. O evento foi transmitido ao vivo pelas plataformas digitais da administração municipal e contou com a participação de vereadores, representantes de conselhos municipais e cidadãos interessados em acompanhar a execução orçamentária e fiscal do município.
A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os municípios brasileiros apresentem, a cada quadrimestre, relatórios detalhados sobre a execução orçamentária, o cumprimento de metas fiscais, os limites de endividamento e as despesas com pessoal. O objetivo é garantir transparência e controle social sobre os gastos públicos.
Durante a apresentação, os técnicos da Secretaria da Fazenda detalharam as receitas arrecadadas e as despesas realizadas no período, comparando os valores com as metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foram apresentados indicadores fiscais, como o resultado primário e nominal, e o cumprimento dos limites constitucionais e legais aplicados à saúde e educação.
A população pôde acompanhar a audiência pela internet e enviar perguntas e contribuições em tempo real. De acordo com a prefeitura, a participação social é fundamental para fortalecer a democracia e melhorar a gestão dos recursos públicos. A gravação da audiência e os relatórios completos ficam disponíveis no portal da transparência do município.
O relatório do terceiro quadrimestre é o último antes do fechamento do exercício financeiro e serve como base para a prestação de contas anual que será enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Prefeitura de Lauro de Freitas reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, mantendo canais abertos de diálogo com a sociedade.
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