Prefeitura de Lauro de Freitas entrega 84 escrituras para moradores do Aracuí nesta quinta (21)
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, realizou na última quinta-feira, dia 21, a cerimônia de entrega de 84 escrituras definitivas para os moradores do bairro do Aracuí. O ato representa um marco no programa de regularização fundiária do município, que busca garantir o direito à moradia e a segurança jurídica para centenas de famílias.
O evento contou com a presença do prefeito, vereadores e lideranças comunitárias. Durante a solenidade, o prefeito destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades de sua gestão. "Entregar uma escritura é devolver a dignidade e a cidadania para as pessoas. Muitas famílias esperam por este documento há mais de 20 ou 30 anos", afirmou.
As 84 escrituras entregues fazem parte de uma primeira etapa do projeto de regularização no Aracuí. A expectativa da administração municipal é de que centenas de outros imóveis sejam regularizados nos próximos meses, em diversos bairros da cidade.
Os moradores contemplados não esconderam a emoção. Muitos relataram que aguardavam há décadas pela documentação. "Agora posso dormir tranquila, sabendo que a casa é realmente minha. Meus filhos e netos terão um futuro mais seguro", celebrou uma das moradoras.
Ter o título de propriedade vai além da segurança emocional. Com a escritura em mãos, os moradores podem agora registrar o imóvel em cartório, o que valoriza o patrimônio e permite o acesso a linhas de crédito para reformas e melhorias, além de facilitar a transmissão do imóvel por herança.
O programa de regularização fundiária de Lauro de Freitas segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que visa simplificar e acelerar o processo de titulação de núcleos urbanos informais. A ação no Aracuí contou com o apoio técnico de cartórios e da Defensoria Pública do Estado.
Para mais informações sobre o programa habitacional e a regularização de imóveis em Lauro de Freitas, os interessados podem procurar a Secretaria de Planejamento e Habitação.