Prefeitura promove mostra fotográfica em alusão à campanha de combate ao trabalho infantil

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, promove uma mostra fotográfica em alusão à Campanha de Combate ao Trabalho Infantil. A exposição reúne imagens que retratam os desafios e as conquistas no enfrentamento do trabalho infantil no município e no Brasil. O objetivo é sensibilizar a população sobre os direitos das crianças e adolescentes e incentivar a denúncia de casos de exploração.

O trabalho infantil é uma das violações mais graves dos direitos humanos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil em 2019. A maioria estava em atividades informais, de baixa remuneração e com alto risco à saúde. Apesar da redução nas últimas décadas, o país ainda está distante da meta de erradicação do trabalho infantil até 2025, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A mostra fotográfica da Prefeitura de Lauro de Freitas busca justamente dar visibilidade a essa realidade. As imagens expostas incluem cenas do cotidiano de crianças que trabalham em ruas, feiras, lavouras e no trabalho doméstico, bem como registros de ações bem-sucedidas de resgate e inclusão social. A exposição conta com painéis informativos que explicam os malefícios do trabalho precoce — como abandono escolar, problemas de saúde, baixa autoestima e ciclo intergeracional de pobreza.

O Brasil possui um arcabouço legal robusto para proteger crianças e adolescentes. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta esses direitos e proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Além da mostra, a Prefeitura desenvolve programas e ações voltados à prevenção e ao combate ao trabalho infantil. Entre eles, destacam-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que oferece transferência de renda e acompanhamento familiar, e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que promove atividades culturais, esportivas e educacionais para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Todo ano, em junho, são realizadas atividades de mobilização, como palestras, audiências públicas e mostras culturais. A mostra em Lauro de Freitas integra esse calendário nacional.

A exposição é aberta ao público e tem entrada gratuita. Ela está instalada no hall de entrada da Secretaria de Desenvolvimento Social de Lauro de Freitas, localizada no centro da cidade. O horário de visitação é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A mostra permanece em cartaz durante todo o mês de junho, em referência ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Escolas e instituições podem agendar visitas guiadas pelos canais de atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social. Na visita, os participantes recebem informações sobre os direitos das crianças, como identificar situações de trabalho infantil e quais os canais oficiais de denúncia. O Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, é o principal canal para denunciar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. A ligação é gratuita e anônima. O Conselho Tutelar do município também é um órgão essencial para proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Perguntas frequentes sobre a mostra e o combate ao trabalho infantil:

1. Qual o objetivo da mostra fotográfica?
Conscientizar a população sobre os males do trabalho infantil e divulgar as políticas públicas de enfrentamento.

2. Quem pode visitar?
Qualquer cidadão. Escolas e grupos podem agendar visitas guiadas.

3. Como agendar uma visita em grupo?
Entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social pelos canais oficiais da prefeitura.

4. Como denunciar o trabalho infantil?
Disque 100 (Direitos Humanos) ou procure o Conselho Tutelar do seu município.

Campanhas como essa são fundamentais para transformar a realidade de milhares de crianças no Brasil. A educação e a conscientização são as principais ferramentas para construir um futuro sem trabalho infantil. Participe da mostra, leve seus alunos, sua família e ajude a disseminar essa mensagem. Acompanhe a programação da Rádio Panorama FM 87,9 para mais informações sobre ações de combate ao trabalho infantil em Lauro de Freitas e região.