Prefeitura publica Decreto Municipal destinado ao ordenamento durante o verão

A Prefeitura publicou, nesta semana, o Decreto Municipal que estabelece normas de ordenamento urbano para a temporada de verão. A medida visa organizar o uso dos espaços públicos, especialmente nas orlas e áreas comerciais, garantindo segurança, mobilidade e conforto para moradores e turistas.

Comércio ambulante e quiosques

O decreto regulamenta o funcionamento dos vendedores ambulantes e quiosques. Entre as principais regras, estão a obrigatoriedade de licença municipal, a definição de locais permitidos para instalação e o cumprimento de horários específicos. A venda de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia pode ser restrita para evitar acidentes. A fiscalização será intensificada para coibir o comércio irregular e a obstrução de calçadas.

Trânsito e estacionamento

Para lidar com o aumento do fluxo de veículos típico da estação, o decreto determina a ampliação das áreas de Zona Azul (estacionamento rotativo) em pontos estratégicos. O estacionamento em locais proibidos, como calçadas e faixas de pedestres, será alvo de multas e reboque. A guarda municipal atuará em conjunto com a polícia para garantir a fluidez do trânsito nas principais vias de acesso às praias.

Sossego público e eventos

Uma das preocupações recorrentes no período é o excesso de ruído. O decreto proíbe expressamente a utilização de som automotivo em volume que cause perturbação ao sossego. Eventos e festas na orla precisam de autorização prévia, com comprovação das medidas de segurança e controle sonoro. O descumprimento pode gerar multas e a interdição do evento.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização será realizada por agentes da prefeitura e da guarda municipal. As multas para quem descumprir o decreto variam de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a valores elevados, além da apreensão de mercadorias e equipamentos sonoros. Em casos de reincidência, o estabelecimento pode ser interditado.

A prefeitura reforça que o decreto não tem caráter puramente punitivo, mas sim educativo e organizacional. O objetivo é conciliar o direito ao lazer e ao trabalho com a necessidade de preservar a ordem e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

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