Presidente Dilma sanciona texto que regulamenta guarda compartilhada
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta a guarda compartilhada no Brasil. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. A lei entra em vigor imediatamente. A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho. O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai.