Procon vai à Justiça contra fim da velocidade reduzida na internet móvel
O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) ingressou com uma ação judicial contra a decisão das operadoras de telefonia móvel de acabar com a chamada "velocidade reduzida" – o recurso que permite ao usuário continuar navegando, com velocidade menor, após esgotar a franquia de dados contratada. A medida, defendida pelas prestadoras como forma de garantir a qualidade do serviço, tem gerado forte reação de órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com o Procon, a suspensão da velocidade reduzida representaria um retrocesso para os direitos dos consumidores, especialmente em um país onde a internet móvel é frequentemente o principal meio de acesso à rede. "A lentidão controlada é uma alternativa menos danosa do que o corte total do sinal ou a cobrança de tarifas adicionais. Sem ela, o consumidor fica refém de planos mais caros ou simplesmente fica sem conexão", argumentou o órgão na petição.
A ação pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se posicione e que as operadoras sejam impedidas de implementar a mudança até que haja uma avaliação aprofundada do impacto social. O Procon também solicita a realização de audiências públicas para debater o tema com a sociedade civil.
Entidades de defesa do consumidor de outros estados já sinalizaram apoio à iniciativa. Especialistas apontam que a velocidade reduzida, embora limitada, mantém o usuário conectado a serviços essenciais como aplicativos de mensagens, e-mail e consultas bancárias. Sem essa possibilidade, milhões de brasileiros poderiam ficar excluídos digitalmente.
As operadoras, por sua vez, alegam que a redução de velocidade causa sobrecarga na rede e prejudica a experiência dos demais usuários. No entanto, o Procon considera que os argumentos técnicos precisam ser confrontados com o princípio da proteção ao consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal.
A ação corre na Justiça Federal de Brasília e ainda não há decisão liminar. O caso promete gerar debates acalorados entre os setores envolvidos. A expectativa é que a decisão estabeleça um precedente importante para a regulação da internet móvel no Brasil.