Projeto que regulamenta uso da ‘pílula do câncer’ é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada 'pílula do câncer'. O texto define as condições para que pacientes com câncer em estágio terminal possam ter acesso à substância.

A fosfoetanolamina ganhou destaque nacional após pacientes relatarem suposta cura, gerando uma corrida judicial para obter o medicamento. Desenvolvida em laboratórios universitários brasileiros, a substância nunca passou por todos os testes clínicos exigidos pela Anvisa para comprovar sua eficácia e segurança, o que levou ao seu banimento e à subsequente judicialização do acesso.

Pelo texto aprovado, o uso será permitido apenas para pacientes terminais que já esgotaram as opções de tratamento convencionais. A substância deverá ser prescrita por um médico e o paciente ou seu responsável deverá assinar um termo de consentimento, assumindo integralmente os riscos. A produção ficará a cargo de farmácias de manipulação ou laboratórios credenciados.

O projeto foi elogiado por dar uma alternativa a pacientes sem perspectivas, mas também recebeu críticas de entidades médicas que alertam para os riscos de uma substância sem eficácia comprovada. A comunidade científica defende que a prioridade seja a realização de estudos clínicos rigorosos.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para votação no Senado Federal. Caso seja aprovado e sancionado, o Brasil terá uma legislação inédita sobre o acesso a tratamentos experimentais, equilibrando o direito à esperança com a proteção à saúde pública.

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