Propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira; conheça as regras

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tem início nesta sexta-feira, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este é um momento essencial para os candidatos apresentarem suas propostas e para os eleitores conhecerem as opções. Para ajudar na compreensão do que é permitido e proibido, reunimos as principais regras que regem a propaganda eleitoral veiculada nos meios de comunicação.

Horário Eleitoral Gratuito

A propaganda eleitoral gratuita é exibida em dois blocos diários, de segunda a sábado, tanto no rádio quanto na televisão. O tempo destinado a cada candidato é definido com base no número de representantes que o partido possui na Câmara dos Deputados. Os partidos também têm direito a inserções de 30 segundos ou 1 minuto ao longo da programação comercial, desde que respeitados os limites legais.

Regras de Conteúdo

A propaganda deve ser claramente identificada como material eleitoral, sem uso de edições que possam induzir o eleitor a erro. É proibida a veiculação de conteúdo que atente contra a honra, a moral ou a imagem de candidatos e partidos. Discursos de ódio, preconceito e disseminação de informações falsas (fake news) estão sujeitos a penalidades, incluindo a perda de tempo de propaganda e multas significativas.

Inserções e Programas Especiais

Além dos blocos diários, os candidatos podem veicular programas em bloco de 30 segundos ou 1 minuto durante a grade comercial. É obrigatório incluir o nome e o número do candidato ao menos uma vez por inserção. O uso de imagens de terceiros sem autorização é restrito, assim como a utilização de efeitos especiais que possam prejudicar a transparência da comunicação.

Propaganda na Internet

As regras para a propaganda eleitoral na internet também são rigorosas. O impulsionamento de conteúdo é permitido apenas para partidos e candidatos, sendo vedada a contratação de robôs ou perfis falsos para amplificar mensagens. A divulgação de notícias falsas pode levar à cassação do registro de candidatura e outras sanções legais.

Penalidades

O descumprimento das regras pode resultar em multas, suspensão do programa eleitoral do partido ou até mesmo a rejeição das contas de campanha. A Justiça Eleitoral monitora a programação e mantém canais de denúncia para a população.

Fique atento ao período eleitoral e participe ativamente da democracia. Para mais informações, acesse a página inicial da Rádio Panorama ou confira notícias relacionadas na categoria Política.