O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, nesta quinta-feira (28 de maio de 2020), 15 instituições de ensino superior de Salvador para que reduzam o valor das mensalidades em até 30% durante o período de pandemia do novo coronavírus.
A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça do Consumidor, que expediu recomendações às faculdades para que adequassem os preços cobrados dos alunos diante da suspensão das aulas presenciais e da migração para o ensino remoto. Segundo o MP, as instituições tiveram redução em custos operacionais, como água, energia elétrica e transporte, mas continuaram cobrando cheio pelas mensalidades.
Reivindicação dos estudantes
Estudantes de diversas universidades particulares relataram dificuldades para arcar com os valores integrais das mensalidades, uma vez que muitos perderam renda ou tiveram contratos de trabalho suspensos. Além disso, a qualidade do ensino a distância adotado emergencialmente foi questionada por associações de alunos, que pediram descontos proporcionais.
O MP-BA recomendou que as faculdades apresentassem planos de redução de mensalidades, levando em consideração a realidade financeira de cada aluno e os cortes de gastos obtidos com a paralisação das atividades presenciais. A Promotoria também sugeriu a suspensão temporária de reajustes e a negociação de dívidas vencidas sem a incidência de juros e multas.
Base legal
A atuação do Ministério Público se baseia no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a revisão contratual em casos de onerosidade excessiva para o consumidor. A pandemia da Covid-19 foi considerada um fato superveniente que alterou o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos educacionais.
As 15 faculdades notificadas pelo MP-BA incluem instituições de grande porte e centros universitários localizados em diversas regiões de Salvador. O órgão estabeleceu um prazo para que as instituições se manifestassem formalmente sobre as recomendações.
Impacto e desdobramentos
A ação do MP-BA repercutiu entre os alunos e entidades de defesa do consumidor, que consideraram a medida necessária para garantir o acesso à educação em meio à crise econômica gerada pela pandemia. Caso as faculdades não acatassem as recomendações, o Ministério Público poderia adotar medidas judiciais para obrigar a redução das mensalidades.
Em todo o Brasil, diversos Procons e MPs estaduais também atuaram junto a instituições de ensino para garantir descontos nas mensalidades, gerando um debate nacional sobre o valor do ensino superior privado em tempos de aula remota. A negociação direta entre alunos e faculdades foi incentivada como primeira alternativa, mas a mediação do poder público foi considerada essencial para assegurar os direitos dos consumidores.