Receita Federal adia para 30 de junho prazo da declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal adiou o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o dia 30 de junho. A medida, anunciada recentemente, tem como objetivo dar mais tempo aos contribuintes para reunir a documentação necessária e evitar erros no preenchimento. Normalmente o prazo se encerraria em 30 de abril, mas a extensão foi confirmada pela Receita.

A decisão atinge todos os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração neste exercício. A orientação é que os brasileiros aproveitem o tempo extra para organizar comprovantes de rendimentos, despesas médicas, gastos com educação, previdência privada e demais informações exigidas.

Quem precisa declarar?

Estão obrigados a declarar o IRPF os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal para o exercício. Também precisam declarar aqueles que obtiveram ganhos de capital, realizaram operações em bolsa de valores, ou tiveram isenção de imposto sobre rendimento. Além disso, quem possuía bens ou direitos acima do limite de isenção ou passou à condição de residente no Brasil durante o ano anterior também deve apresentar a declaração. A cada ano a Receita Federal publica as regras e limites no site oficial, e é importante verificar se você se enquadra em alguma das situações obrigatórias.

Documentação necessária

Para preencher a declaração corretamente, é essencial ter em mãos os seguintes documentos: informes de rendimentos fornecidos por empregadores, bancos e corretoras; comprovantes de despesas médicas e odontológicas; recibos de gastos com educação; contribuições à previdência social e privada; documentos de bens e direitos, como imóveis e veículos; e informações sobre dívidas e ônus. A organização prévia desses documentos facilita o preenchimento e evita divergências com os dados que a Receita já recebe das fontes pagadoras.

Como declarar

A declaração pode ser preenchida e enviada pelo programa Gerador da Declaração (PGD) disponível no site da Receita Federal, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS) ou ainda pelo portal e-CAC. A Receita também disponibiliza a declaração pré-preenchida para quem possui conta gov.br nos níveis prata ou ouro, o que facilita o processo e reduz erros.

Quem optar pela declaração pré-preenchida deve verificar se as informações importadas estão corretas e complementar os dados que não constam automaticamente. Essa modalidade agiliza o envio e diminui as chances de cair na malha fina.

Cronograma de restituição

Após o envio da declaração, a Receita Federal processa os dados e libera a restituição em lotes mensais. Tradicionalmente, o primeiro lote é pago no mês de junho, mas com o adiamento do prazo para 30 de junho, o calendário pode sofrer ajustes. A prioridade de pagamento segue a lei: idosos, professores e pessoas com deficiência têm preferência. O contribuinte pode acompanhar o processamento e consultar se há pendências no site da Receita ou no aplicativo Meu Imposto de Renda.

É importante que o contribuinte tenha cuidado com as informações prestadas. Erros ou omissões podem levar à malha fina e atrasar a restituição. Caso haja imposto a pagar, o valor pode ser parcelado em até oito vezes, com parcela mínima de R$ 50,00.

Dicas para evitar a malha fina

Para evitar que a declaração fique retida na malha fina, é fundamental revisar todos os dados antes de enviar. Confira se os valores de rendimentos e deduções estão de acordo com os informes recebidos. Utilize a declaração pré-preenchida sempre que possível, pois ela reduz inconsistências. Caso identifique algum erro após o envio, apresente uma declaração retificadora o quanto antes. Quanto mais cedo a correção for feita, menor o risco de bloqueio na restituição.

Para quem perder o prazo, a multa por atraso é de 1% ao mês sobre o saldo do imposto devido, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 165,74. Dessa forma, mesmo com a extensão, é recomendável não deixar para a última hora.

O adiamento para junho já ocorreu em anos anteriores, especialmente para facilitar o cumprimento das obrigações em situações excepcionais. A expectativa é que a medida ajude a evitar aglomerações nos sistemas e permita um atendimento mais tranquilo aos contribuintes.

A Receita Federal recomenda que todos mantenham seus dados atualizados e, se possível, utilizem a declaração pré-preenchida para economizar tempo. Aqueles que tiverem dúvidas podem buscar orientação com profissionais contábeis ou acessar os canais oficiais da Receita.

Perguntas frequentes

1. Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal; aqueles que obtiveram ganhos de capital ou realizaram operações em bolsa de valores; e quem teve isenção de imposto sobre rendimento. A cada ano os limites são divulgados no início do período de declaração.

2. O que acontece se eu não declarar até 30 de junho?
Se o prazo não for cumprido, o contribuinte estará sujeito a multa por atraso na entrega (1% ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74). Além disso, o CPF pode ficar irregular, impedindo a emissão de passaporte, realização de empréstimos e participação em concursos públicos.

3. Como retificar a declaração após o envio?
Caso o contribuinte cometa erros, pode enviar uma declaração retificadora a qualquer momento, desde que não esteja sob fiscalização. O processo é feito pelo mesmo programa da declaração original, selecionando a opção retificadora.

4. A declaração pré-preenchida é obrigatória?
Não, ela é opcional e disponível para quem possui conta gov.br nível prata ou ouro. Quem não tiver pode preencher manualmente. A pré-preenchida já traz dados de fontes pagadoras, planos de saúde e outras informações, o que reduz a chance de erro.

5. Como consultar o andamento da restituição?
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal (e-CAC), no aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo telefone 146. Basta informar o CPF e o número do recibo da declaração. A Receita também disponibiliza um serviço de consulta por extrato processamento.

6. O que fazer se a declaração cair na malha fina?
Se a declaração for retida, o contribuinte será notificado. É possível verificar as pendências no e-CAC e enviar uma declaração retificadora para corrigir os erros. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos comprobatórios para regularizar a situação.

Aproveite o prazo estendido e organize sua documentação para evitar imprevistos. Fique atento às comunicações da Receita Federal e garanta que sua declaração esteja correta.