Receita Federal libera consulta a lotes residuais a partir desta segunda-feira

A Receita Federal libera, a partir desta segunda-feira, a consulta aos lotes residuais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida abrange contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências, ou aqueles que possuem restituições de exercícios anteriores ainda não sacadas.

Os lotes residuais se referem a declarações dos exercícios de 2008 a 2022. Muitos contribuintes deixam de receber os valores por não verificarem o status da restituição ou por não atualizarem os dados bancários no sistema da Receita.

Como consultar

Para saber se você tem valores a receber, o processo é simples e gratuito:

  1. Acesse o site oficial da Receita Federal (gov.br/receita).
  2. Clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar Restituição”.
  3. Informe o número do CPF, a data de nascimento e o ano do exercício desejado.
  4. O sistema exibirá a situação da restituição, incluindo se há valores liberados nos lotes residuais.

Como receber o valor

A Receita Federal paga a restituição prioritariamente por transferência via Pix. Caso o contribuinte tenha cadastrado a chave Pix (CPF) na declaração do IR, o valor é creditado diretamente na conta indicada.

Se não houver chave Pix cadastrada, o dinheiro pode ser depositado em conta bancária informada na declaração original, ou resgatado em qualquer agência do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação com foto.

Dúvidas frequentes

O que são os lotes residuais?
São valores de restituição do Imposto de Renda que não foram pagos no lote regular do ano correspondente, geralmente por pendências na declaração que foram posteriormente resolvidas.

Preciso pagar alguma taxa para consultar ou receber?
Não. A consulta é totalmente gratuita e deve ser feita apenas nos canais oficiais da Receita Federal. Desconfie de mensagens ou e-mails que solicitem pagamento ou dados pessoais.

O que fazer se o valor não for creditado automaticamente?
Verifique se os dados bancários estão corretos no sistema. Se a conta informada na declaração não estiver ativa, é possível solicitar o agendamento do saque pelo sistema “Reis” (Restituição Solicitação), disponível no site da Receita.

Como saber se a restituição já foi depositada?
Acompanhe o status diretamente no site da Receita Federal. O extrato da declaração informa se o valor foi emitido, creditado ou está em processamento.

Posso consultar a restituição de outra pessoa?
Sim, é possível, desde que você tenha procuração eletrônica registrada no sistema da Receita Federal (procuração e-CAC).

Até quando posso sacar o valor?
As restituições ficam disponíveis por até um ano. Após esse prazo, o contribuinte deve fazer a requisição pelo sistema “Reis” para receber o valor em conta.

Em caso de dúvidas adicionais, a Receita Federal disponibiliza o Receitafone (146) e atendimento presencial nas unidades da região.