A Receita Federal libera nesta segunda-feira, 24 de junho, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-calendário 2023). O lote contempla contribuintes com prioridade legal e aqueles que caíram na malha fina mas regularizaram suas pendências com o Fisco.
O pagamento das restituições será realizado no próximo dia 31 de julho, diretamente na conta bancária informada na declaração de ajuste anual ou através da chave Pix indicada pelo contribuinte. Cerca de milhares de contribuintes em todo o Brasil serão beneficiados com um montante que ultrapassa bilhões de reais.
Quem tem prioridade no terceiro lote?
O terceiro lote segue a política de prioridades estabelecida pela legislação. Têm preferência no recebimento:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.
Além dos grupos prioritários, o lote também contempla contribuintes que não estavam na lista de prioridades, mas que entregaram a declaração sem erros ou inconsistências. Quem regularizou situação com a Receita Federal após cair na malha fina também pode ter o pagamento liberado neste lote.
Como consultar a restituição do 3º lote?
A consulta está disponível a partir das 10h da manhã desta segunda-feira. O contribuinte pode verificar se está incluído no lote por meio dos seguintes canais oficiais:
- Site da Receita Federal: acesse gov.br/receitafederal, clique em "Meu Imposto de Renda" e depois em "Consultar a Restituição";
- Aplicativo "Pessoa Física" (PGF): disponível para smartphones Android e iOS;
- Telefone 146: Central de Atendimento Virtual da Receita Federal, com funcionamento de segunda a sexta.
Ao consultar, o sistema informará se a restituição está disponível, se há pendências na declaração ou se o contribuinte caiu na malha fina. É importante ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento.
Calendário de restituições do Imposto de Renda 2024
A Receita Federal segue um calendário de pagamentos escalonado ao longo do ano. Confira as datas previstas:
| Lote | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1º lote (primeiro) | 31 de maio |
| 2º lote (segundo) | 28 de junho |
| 3º lote (terceiro) | 31 de julho |
| 4º lote (quarto) | 30 de agosto |
| 5º lote (quinto) | 30 de setembro |
O que fazer se não receber a restituição?
Se a restituição não for creditada na conta bancária informada na declaração, o contribuinte deve seguir alguns passos:
- Acessar o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) no site gov.br/receitafederal;
- Verificar se há pendências ou irregularidades no processamento da declaração;
- Se houver erro na declaração, enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações;
- Acompanhar os próximos lotes, que ocorrem até setembro.
Caso a conta bancária informada tenha sido desativada ou haja inconsistência nos dados, o valor da restituição ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer agência ou pelo aplicativo do banco.
A Receita Federal alerta ainda para golpes. Todo o processo de consulta e pagamento é gratuito e não exige clique em links suspeitos ou pagamento de taxas para liberar o valor.
Perguntas frequentes sobre o 3º lote do Imposto de Renda
1. Como saber se estou no 3º lote de restituição?
A consulta deve ser feita no site da Receita Federal (gov.br/receitafederal) ou no aplicativo "Pessoa Física". Basta informar o CPF e a data de nascimento para verificar a situação da sua declaração e saber se você está incluído no lote.
2. O valor da restituição é o mesmo para todos?
Não. O valor da restituição varia de acordo com o imposto pago a mais ou retido na fonte durante o ano-calendário. Cada contribuinte recebe exatamente o valor calculado na sua declaração de ajuste anual, corrigido pela taxa Selic.
3. A restituição cai na conta de quem informou a chave Pix?
Sim. Quem informou a chave Pix na declaração recebe a restituição de forma mais rápida e segura. A Receita Federal recomenda que o contribuinte informe a chave Pix do próprio CPF para evitar problemas de depósito.
4. O que é a malha fina e como sair dela?
A malha fina ocorre quando a declaração apresenta alguma inconsistência de informações com os dados fornecidos por fontes pagadoras ou outros sistemas da Receita. Para sair da malha fina, o contribuinte deve acessar o e-CAC, verificar o que está errado e, se necessário, enviar uma declaração retificadora corrigindo os dados.
5. O 3º lote contempla contribuintes de todo o Brasil?
Sim. O lote de restituição é nacional e beneficia contribuintes de todos os estados brasileiros, incluindo a Bahia. Milhares de baianos estão entre os contemplados neste terceiro lote.
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