A Receita Federal paga, neste mês, o 5º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2017 (ano-calendário 2016). O crédito é realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração anual. Este lote contempla contribuintes que estavam com pendências na malha fina e as regularizaram, além de idosos, deficientes e professores que ainda não haviam recebido nos lotes anteriores. Confira a seguir como consultar, quem tem direito e outras informações relevantes.
A restituição do Imposto de Renda é um direito de quem pagou mais imposto do que o devido ao longo do ano, seja por retenção na fonte ou por pagamento de carnê-leão. A Receita Federal processa as declarações e libera os valores em lotes, seguindo uma ordem que prioriza declarações sem erros e contribuintes com direito a prioridade legal. O 5º lote de 2017 costuma ser pago entre novembro e dezembro, e inclui tanto contribuintes prioritários quanto aqueles que regularizaram pendências após os lotes regulares.
O que é o 5º lote de restituição?
O 5º lote é o quinto grupo de contribuintes que têm a restituição liberada pela Receita Federal no ano-calendário correspondente. Para o IR 2017, a Receita organiza o pagamento em vários lotes, geralmente de junho a dezembro. O 5º lote representa uma das últimas etapas do calendário anual, antes dos lotes residuais que podem ocorrer no ano seguinte. Contribuintes que caíram na malha fina e conseguiram regularizar sua situação até a data de processamento deste lote podem ser incluídos.
Quem tem direito ao 5º lote?
Têm direito ao 5º lote os contribuintes que entregaram a declaração do IR 2017 dentro do prazo (até 28 de abril de 2017) e que não possuem inconsistências, ou que tiveram suas pendências resolvidas junto à Receita. Também fazem parte do lote os contribuintes com prioridade legal: idosos (acima de 60 anos), pessoas com deficiência, professores da educação básica e portadores de doença grave. Caso esses prioritários não tenham sido contemplados nos primeiros lotes, eles são reinseridos nos lotes seguintes, como o 5º lote.
Como consultar se você está no 5º lote?
A consulta pode ser feita de forma simples no site da Receita Federal (gov.br/receita), na página “Meu Imposto de Renda”. Também é possível utilizar o aplicativo “Pessoa Física” disponível para smartphones. O contribuinte deve informar o CPF e a data de nascimento para verificar a situação da restituição. Outra opção é ligar para o Receitafone 146, informando o CPF para obter informações sobre o lote. No site, também é possível consultar o extrato da declaração e ver se há pendências.
Valores e correção da restituição
O valor da restituição corresponde ao imposto pago a maior ou retido na fonte durante o ano-calendário de 2016, acrescido de correção pela taxa Selic acumulada desde o mês de vencimento (maio de 2017) até o mês anterior ao depósito. Essa correção é automática e consta no demonstrativo de crédito. O 5º lote segue o mesmo cálculo, garantindo que o contribuinte receba o valor atualizado. O montante pode variar de algumas dezenas a milhares de reais, dependendo do volume de imposto retido e das deduções declaradas.
O que fazer se você não recebeu ou caiu na malha fina?
Se o contribuinte não recebeu a restituição e acredita ter direito, deve primeiro verificar se há pendências no extrato da declaração, acessando o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. As principais causas de retenção na malha fina são: divergências entre os rendimentos informados e os dados das fontes pagadoras, despesas médicas não comprovadas, deduções indevidas ou omissão de rendimentos. Para regularizar, é possível enviar uma declaração retificadora ou atender a uma intimação da Receita. Após a regularização, o contribuinte pode ser incluído em lotes residuais futuros.
Perguntas frequentes (FAQ)
- Como saber se estou no 5º lote? Acesse o site da Receita Federal, utilize o serviço “Consultar Restituição” e informe seu CPF e data de nascimento.
- Quando o dinheiro cai na conta? O pagamento do 5º lote segue o calendário oficial da Receita. Normalmente, o depósito ocorre em dezembro, em data divulgada previamente no site.
- O que é malha fina? É a retenção da declaração para verificação de inconsistências. O contribuinte pode ver as pendências no e-CAC e corrigi-las.
- Como regularizar a malha fina? Através do e-CAC, verifique as pendências e, se necessário, envie declaração retificadora ou apresente documentos comprobatórios.
- A restituição é depositada em qual conta? Na conta bancária informada na declaração. Se a conta for encerrada, o valor pode ser resgatado em qualquer agência do Banco do Brasil por até um ano.
- Recebi menos do que esperava. O que fazer? Verifique o cálculo no extrato da declaração. Se houver erro, é possível contestar por meio de recurso ou declaração retificadora.
Fique atento aos canais oficiais da Receita Federal para mais informações sobre o calendário de restituições do Imposto de Renda e evite cair em golpes. Mantenha seus dados bancários atualizados sempre que possível.