Redução artificial da conta de luz desequilibrou contas do governo, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou parecer em que aponta que a redução artificial das tarifas de energia elétrica, adotada pelo governo federal nos últimos anos, desequilibrou as contas públicas. A conclusão faz parte da análise das contas do governo e deve servir de subsídio para o Congresso Nacional.

De acordo com o TCU, a estratégia de segurar os reajustes da energia elétrica para conter a inflação gerou um rombo no setor elétrico. As distribuidoras de energia não repassaram integralmente os custos reais para as tarifas, acumulando déficits que foram cobertos por recursos do Tesouro Nacional e por encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O tribunal entende que a medida, embora tenha beneficiado o consumidor no curto prazo, compromete a transparência fiscal e a sustentabilidade do setor. A artificialidade dos preços da energia impede sinais econômicos adequados, podendo levar a ineficiências no consumo e nos investimentos. O parecer também aponta que a conta de luz passou a ser usada como instrumento de política macroeconômica, o que foge à sua finalidade original.

Caberá ao governo federal avaliar as conclusões do TCU e adotar as medidas cabíveis. Especialistas em energia e finanças públicas alertam que a recomposição tarifária pode ser necessária para restabelecer o equilíbrio do setor, o que poderia resultar em aumento nas contas de luz nos próximos meses. O acompanhamento do tema é essencial para consumidores e agentes do mercado.

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