Saeb identifica 81 servidores estaduais com duplo vínculo empregatício

A Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração (Saeb/CGR) verificou 81 casos de servidores estaduais com duplo vínculo empregatício, assumindo empregos públicos de forma indevida. Os indícios de irregularidades foram identificadas durante as investigações da Operação Estados, a partir do cruzamento da folha de pagamento do governo da Bahia com dados dos Recursos Humaos de outros estados. Foram encontrados servidores estaduais atuando em estados do Nordeste, como Sergipe, Pernambuco e Ceará, e estados mais afastados como Espírito Santo e Tocantins: são 49 casos em Sergipe, 20 em Pernambuco, seis no Ceará, cinco no Tocantins e um no Espírito Santo. A Corregedoria solicitou aos governos dos outros estados, por meio de ofício, os bancos de dados com todos os cadastros de funcionários com vínculo empregatício ativo. As informações foram cruzadas usando o Audit Command Language (ACL), um dos softwares de auditoria mais utilizados no mundo.  “A legislação vigente proíbe expressamente o acúmulo de cargos públicos, exceto nos casos de profissionais da área da saúde e professores, quando houver compatibilidade de carga horária entre dois vínculos empregatícios”, explica o corregedor-geral, Luís Henrique Brandão. “Em muitos casos, observamos que os prejudicados são os cidadãos que dependem dos serviços públicos e não encontram o profissional porque ele está em outro emprego”, destacou. Para estabelecer a compatibilidade das jornadas, são considerados o somatório das horas nos dois vínculos, a distância entre os locais de trabalho, e os intervalos para o descanso e para as refeições do trabalhador. A operação Estados identificou quatro agentes penitenciários baianos trabalhando na mesma função no Estado do Ceará, cargo público que, pela legislação, veda qualquer tipo de acumulação. Há também profissionais das áreas da segurança pública, da saúde e educação nos demais estados citados. A Corregedoria aguarda retorno dos governos que ainda não responderam, como Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal. Logo após o envio, a segunda fase da operação Estados será deflagrada.