Saeb identifica 81 servidores estaduais com duplo vínculo empregatício
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) concluiu um levantamento no sistema de Recursos Humanos e identificou 81 servidores públicos estaduais que possuem duplo vínculo empregatício com a administração pública. A informação foi divulgada pelo órgão, que destacou a continuidade das investigações para coibir irregularidades.
A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos apenas em hipóteses específicas, como dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos de saúde (médico, enfermeiro etc.) com compatibilidade de horários. Nos demais casos, a acumulação é vedada e caracteriza infração funcional.
A Saeb utilizou dados cadastrais e de frequência para cruzar informações e detectar as situações de duplo vínculo. Segundo a secretaria, os casos identificados envolvem servidores de diferentes órgãos estaduais.
Os servidores notificados terão prazo para apresentar defesa administrativa e optar por um dos cargos. Além disso, deverão restituir os valores recebidos indevidamente. Quem não regularizar a situação pode responder a processo disciplinar, com risco de demissão e outras penalidades.
A Saeb informou que novas análises estão em andamento para identificar outros casos de acumulação irregular. A medida faz parte do esforço do governo para garantir a legalidade, a moralidade e a eficiência na administração pública.
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