Saiba como vai funcionar o controle de circulação noturna em Lauro de Freitas
Para minimizar os efeitos do novo coronavírus em Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal decretou uma medida de controle de locomoção noturna. A restrição à circulação e permanência de pessoas em vias, equipamentos e praças públicas, que começa nesta sexta-feira (15) e vai até o dia 24, será entre as 20h e 5h da manhã. Saiba como a medida se aplica no funcionamento de transportes públicos, dos estabelecimentos comercias e no serviço delivery.
O que está autorizado durante o controle de circulação noturna?
– O funcionamento de farmácias e unidades de saúde públicas e privadas
– O deslocamento para os serviços de farmácia ou de saúde, como para a compra de medicamentos ou atendimento médico, e em situações que fiquem comprovadas a urgência ou emergência de locomoção
– O deslocamento de trabalhadores da área de saúde, assistência social, e das forças policiais e de segurança pública e patrimonial no exercício da função
Como vai funcionar o transporte público?
O transporte público passa a funcionar até as 20h e retorna às 5h do dia seguinte. Não haverá vans, ônibus e micro-ônibus em circulação no município durante o tempo determinado para o controle de circulação noturna. Usuários do transporte público de Lauro de Freitas devem ficar atentos ao horário de restrição, que proíbe a circulação de pessoas a pé ou em automóveis, nas vias, praças e outros equipamentos públicos.
Estabelecimentos comerciais
Entre 20h e 5h da manhã, todo o comércio, escritórios, empresas e até serviços considerados essenciais (supermercados, padarias, lotéricas e outros), deverão permanecer fechados. Proprietários devem garantir o início e encerramento diário das atividades, dando o tempo necessário para que seus colaboradores cheguem ao trabalho e voltem para casa dentro do horário de circulação permitida.
Serviços delivery
Os serviços de delivery de alimentos, como restaurantes e bares, poderão funcionar até às 23h59. Prestadores de delivery devem garantir que seus colaboradores estejam em suas residências ao finalizar o serviço.
Estrada do Coco
Apenas os postos de combustíveis localizados na Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco) estão autorizados a funcionar. Quem normalmente usa a via para ter acesso ao Litoral Norte ou à capital baiana, a Prefeitura Municipal orienta que durante o período de restrição de circulação noturna utilize a Via Metropolitana.
Como vai ser fiscalizado?
A Força-Tarefa da Prefeitura Municipal, composta por agentes fiscais de seis secretarias, atuará com o apoio das forças de segurança pública: Rondesp, COE, 52ª e 81ª CIPM, policiais civis e delegacias do município. A fiscalização fará abordagem de pessoas em permanência ou trânsito nas vias e espaços públicos de Lauro de Freitas.
Outros destaques do decreto nº 4.623
Quem descumprir a medida de restrição pode ser autuado em flagrante pela prática de crimes contra a saúde pública e desobediência, previstos no Código Penal Brasileiro. O decreto ainda reforça sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial para todas as pessoas em circulação externa.
Mais detalhes podem ser consultados no site da Prefeitura Municipal, através do link: (https://www.laurodefreitas.ba.gov.br/2019/noticia/covid-19-corona-virus/1742).
