ACM Neto vai enviar à Câmara projeto que prorroga incentivos fiscais da outorga onerosa

O prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou no dia 27 de julho de 2020 que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para prorrogar os incentivos fiscais relacionados à outorga onerosa. A outorga onerosa é um instrumento urbanístico que permite construções acima do coeficiente básico, mediante contrapartida financeira ao município, regulamentado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

De acordo com a prefeitura, a proposta tem como objetivo estimular o setor da construção civil e aquecer a economia local em um momento de recuperação após os impactos da pandemia de Covid-19. A prorrogação dos prazos de incentivos visa dar maior previsibilidade aos incorporadores, incentivando novos projetos e a geração de empregos.

A matéria será analisada pelos vereadores da Câmara Municipal de Salvador. A expectativa é de que o projeto tramite em regime de urgência, dada a relevância para o desenvolvimento urbano e a arrecadação municipal. A prefeitura acredita que a medida pode aumentar a arrecadação a médio prazo sem comprometer as finanças públicas.

A outorga onerosa é uma das principais fontes de recursos para investimentos em infraestrutura, habitação social e mobilidade urbana. A proposta de ACM Neto busca equilibrar o estímulo ao mercado imobiliário com a necessidade de manter receitas para o município.

A iniciativa gerou reações diversas entre os vereadores. Enquanto alguns defendem a medida como essencial para a retomada econômica, outros pedem mais transparência na aplicação dos recursos arrecadados com a outorga. O projeto deve ser protocolado nos próximos dias e a votação está prevista para o segundo semestre de 2020.

Com essa ação, a administração municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Salvador, incentivando a construção civil e garantindo recursos para melhorias urbanas.