Salvador prorroga para dezembro pagamento de IPTU para lojistas e empresários

A Prefeitura de Salvador prorrogou para o mês de dezembro de 2020 o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para lojistas e empresários. A medida foi anunciada como forma de mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do novo coronavírus no setor comercial da cidade.

Inicialmente, os boletos venceriam ao longo de 2020. Com a decisão, os contribuintes enquadrados nas categorias de lojistas e empresários poderão quitar o imposto municipal até dezembro, sem a incidência de juros e multas pelo atraso, desde que respeitadas as condições estabelecidas no decreto municipal.

Quem se beneficia?

A extensão do prazo atinge proprietários de imóveis comerciais, lojistas, microempreendedores e empresários que atuam em Salvador. A medida busca dar fôlego ao caixa desses estabelecimentos, que enfrentaram queda no faturamento e tiveram que se adaptar às restrições de funcionamento durante a pandemia.

Para ter direito ao benefício, era necessário que os contribuintes estivessem em dia com as obrigações municipais anteriores e que o imóvel se enquadrasse nas categorias definidas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).

Como ficam os pagamentos?

Os lojistas e empresários que optaram pelo pagamento em cota única do IPTU 2020 tiveram o vencimento automaticamente prorrogado para o mês de dezembro. Aqueles que já haviam realizado o pagamento não teriam direito a restituição, mas a medida visava principalmente aliviar o planejamento financeiro das empresas.

A prorrogação do IPTU foi uma das diversas ações adotadas pela administração municipal para apoiar o setor produtivo durante a crise sanitária, incluindo prazos estendidos para outros tributos e linhas de crédito. Para informações mais detalhadas sobre o seu caso específico, a orientação era procurar diretamente a SEFAZ ou o portal de serviços da Prefeitura de Salvador.