TJ-BA volta a proibir Vivo de habilitar novas linhas no DDD 77

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a proibir a operadora Vivo de habilitar novas linhas telefônicas no código DDD 77, em decisão liminar publicada nesta semana. A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que alega que a empresa não resolveu os problemas de qualidade na prestação de serviços na região.

O DDD 77 cobre dezenas de municípios do sudoeste baiano, incluindo Vitória da Conquista, Itapetinga, Jequié, Brumado e Guanambi. Desde 2023, consumidores e órgãos de defesa do consumidor vêm registrando queixas sobre falhas na rede móvel, como quedas de chamadas, dificuldade para conectar à internet e falta de sinal em áreas urbanas e rurais.

Esta não é a primeira vez que a Justiça baiana toma essa medida. Em 2023, o TJ-BA já havia concedido liminar semelhante, mas a Vivo conseguiu suspender os efeitos por meio de recurso. Agora, o tribunal entendeu que a operadora não apresentou evolução nos indicadores de qualidade estabelecidos pela Anatel e renovou a proibição.

Com a nova decisão, a Vivo está proibida de ativar novas linhas (pré-pagas, pós-pagas ou controle) em todo o DDD 77 até que regularize a prestação dos serviços. Os clientes atuais não serão prejudicados, mas novos contratos estão suspensos. A Anatel pode aplicar multas diárias caso a empresa descumpra a ordem.

A Vivo informou que ainda não foi notificada formalmente e que, assim que tiver acesso ao conteúdo da liminar, tomará as providências cabíveis, incluindo a possibilidade de recurso.

A decisão do TJ-BA reforça a importância da fiscalização judicial sobre as operadoras de telefonia, especialmente em regiões onde a concorrência é limitada. Para o consumidor, a recomendação é buscar outras operadoras que ofereçam cobertura na área, caso necessite de uma nova linha.

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