TRE-BA diz que não vai prorrogar prazo para recadastramento biométrico e afirma que corte decidirá sobre faltosos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que não pretende prorrogar o prazo para o recadastramento biométrico obrigatório no estado. A decisão final sobre os eleitores que não comparecerem para regularizar a situação caberá ao plenário do tribunal.

O recadastramento biométrico é um processo obrigatório para todos os eleitores brasileiros, com o objetivo de atualizar os dados cadastrais e aumentar a segurança do processo eleitoral. Na Bahia, o TRE-BA vem realizando campanhas de conscientização e mutirões para atender os eleitores que ainda não realizaram o procedimento.

Apesar dos esforços, muitos eleitores ainda não compareceram aos postos de atendimento. O tribunal esclareceu que não há previsão de extensão do prazo, e que os faltosos estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação eleitoral, como o cancelamento do título de eleitor. Sem o título regularizado, o cidadão fica impedido de votar, de tomar posse em cargos públicos e de obter certidões eleitorais.

O plenário do TRE-BA será o órgão responsável por decidir sobre os casos dos faltosos, assegurando o direito de defesa. A recomendação é que os eleitores que ainda não se recadastraram procurem o cartório eleitoral mais próximo para evitar complicações.

Os cidadãos podem verificar a situação do título eleitoral por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou comparecer pessoalmente ao atendimento presencial. O TRE-BA orienta que todos fiquem atentos às convocações e regularizem sua situação o quanto antes.

A Rádio Panorama FM 87,9 continuará acompanhando o desdobramento dessa decisão e trará novas informações assim que forem divulgadas. Para mais notícias como esta, acesse a página de Notícias da Rádio Panorama.