Três PMs são denunciados por crime de tortura durante abordagem contra adolescente em Paripe
Três policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por crime de tortura praticado durante uma abordagem a um adolescente no bairro de Paripe, em Salvador. A denúncia foi apresentada após investigação da Corregedoria da Polícia Militar e do próprio MP, que concluíram que os agentes utilizaram força excessiva e métodos ilegais durante a ação.
De acordo com a legislação brasileira, a tortura é crime inafiançável, previsto na Lei nº 9.455/97, com penas que variam de 2 a 8 anos de reclusão. Quando praticada por agente público, a pena pode ser aumentada. O caso ganhou repercussão na comunidade local e reforça o debate sobre a atuação policial em comunidades carentes.
Paripe é um bairro da região do Subúrbio Ferroviário de Salvador, com alta densidade populacional e índices significativos de criminalidade, onde a presença policial é constante e, por vezes, alvo de críticas quanto à abordagem utilizada.
A Defensoria Pública ou o Ministério Público acompanham o caso para garantir os direitos do adolescente. A Corregedoria da PM também instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta dos policiais. A Justiça baiana agora decidirá se aceita a denúncia e transforma os policiais em réus.
O MP-BA, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, ofereceu a denúncia após analisar provas colhidas no inquérito policial, incluindo depoimentos de testemunhas e laudos periciais. A denúncia será agora analisada pelo Poder Judiciário, que decidirá se os acusados se tornarão réus e responderão a processo criminal.
Caso sejam condenados, os policiais poderão pegar penas de reclusão, além de sofrer sanções administrativas, como expulsão da corporação. O caso também pode gerar indenização por danos morais ao adolescente e sua família.
O bairro de Paripe, localizado no Subúrbio Ferroviário de Salvador, já foi palco de outras ocorrências envolvendo abuso de autoridade, e a população espera que o caso sirva de exemplo para coibir práticas violentas.
Veja mais notícias sobre Crime ou volte à página inicial. Acompanhe as atualizações deste caso na Rádio Panorama FM 87,9.