O Diário Oficial da União publicou, recentemente, a lei que institui o Cartão Reforma, programa de subsídio habitacional voltado para famílias de baixa renda. A medida tem como objetivo conceder recursos financeiros para reformas, ampliações e melhorias em imóveis residenciais, contribuindo para a dignidade e segurança da moradia.
Com a publicação, a lei já está em vigor e estabelece as diretrizes para implementação do programa pelos estados e municípios que aderirem. O Cartão Reforma funcionará por meio de transferência de recursos diretamente aos beneficiários, que poderão utilizar o valor para compra de materiais de construção e contratação de mão de obra para pequenos reparos.
Para ter acesso ao benefício, as famílias deverão atender a critérios de renda familiar per capita, ser proprietárias do imóvel ou ter posse legal, e estar inscritas em cadastros sociais como o CadÚnico. As reformas contempladas incluem serviços de alvenaria, instalações hidráulicas e elétricas, cobertura, pisos, esquadrias e acessibilidade.
Os valores do benefício serão definidos em regulamento, considerando o tipo de intervenção e a faixa de renda do beneficiário. Cada família poderá receber o recurso em parcela única ou parcelada, conforme a disponibilidade orçamentária do programa. A lei prevê ainda que o acompanhamento técnico das reformas poderá ser realizado por profissionais indicados pelas prefeituras ou por entidades conveniadas.
A criação do Cartão Reforma representa um avanço nas políticas habitacionais brasileiras, ampliando o acesso a condições adequadas de moradia. Programas similares já existem em âmbito estadual, mas a nova lei busca unificar e ampliar o alcance em todo o território nacional. A expectativa é que milhares de lares sejam beneficiados, gerando também impacto positivo na economia local com o aquecimento do setor da construção civil.