Lauro de Freitas cadastra imóveis para Regularização Fundiária nas poligonais do PAC Itinga
A Prefeitura de Lauro de Freitas, em parceria com o Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está promovendo o cadastramento de imóveis situados nas áreas delimitadas como poligonais do PAC Itinga. O objetivo é realizar a regularização fundiária urbana, concedendo títulos de propriedade aos moradores. A ação abrange bairros como Itinga e outras localidades da região, visando proporcionar segurança jurídica e acesso a serviços públicos essenciais.
O cadastro é gratuito e pode ser feito presencialmente no posto de atendimento montado na região, ou de forma on-line através do site da prefeitura. Os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e algum documento que comprove a posse do imóvel, como contrato de compra e venda ou declaração de posse. Após o cadastro, a equipe técnica fará a análise e o levantamento topográfico para emissão dos títulos.
A regularização fundiária é um processo importante para integrar as comunidades ao desenvolvimento urbano, valorizar os imóveis e permitir o acesso a linhas de crédito habitacional. A iniciativa do PAC Itinga representa um avanço significativo para a região, que historicamente carece de infraestrutura regularizada. A prefeitura reforça que a participação de todos os moradores é fundamental para o sucesso do programa.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria de Habitação de Lauro de Freitas ou comparecer ao ponto de atendimento presencial. Acompanhe os canais oficiais da Prefeitura para atualizações sobre o cronograma de cadastramento.