TJ-BA volta a proibir Vivo de habilitar novas linhas no DDD 77

A operadora de telefonia celular Vivo continuará proibida de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, na região de DDD 77. É o que determinou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que acatou um pedido de reconsideração do Ministério Público estadual e manteve os efeitos da medida proibitiva. A decisão havia sido suspensa no mês de janeiro pelo juiz José Jorge Lopes Barreto, ao avaliar recurso impetrado pela Telefônica Brasil, responsável pela Vivo. No entanto, o juiz reconsiderou a decisão no última dia 6 de fevereiro, após o MP mostrar que a empresa ocultou dados estatísticos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que provam o não cumprimento pela Vivo dos parâmetros mínimos de telefonia e internet estabelecidos pela agência. Informações suprimidas mostram que, somente no mês de agosto de 2014, 7,65% das conexões com a internet foram abruptamente interrompidas, extrapolando os 5% fixados pela Anatel. Na decisão, o Ministério Público justificou que a proibição serve aos atuais clientes, para que eles não sejam prejudicados com o aumento no número de clientes sem que a operadora promova investimentos em infraestrutura.