Reforma trabalhista é debatida em audiência pública na AL-BA
Aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma audiência pública que discutiu a reforma trabalhista e os seus efeitos para a economia brasileira. Coordenado pelos deputados federais Robinson Almeida (PT), Wadenor Pereira (PT) e Daniel Almeida (PCdoB), o evento também contou com a participação de Rosimeire Lopes, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, do advogado trabalhista Mauro Menezes, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, e dos presidentes da CUT e do CTB, Cedro Silva e Augusto Vasconcelos.
Em suas considerações, Waldenor destacou que o Projeto de Lei pode ter sua tramitação concluída na comissão especial encarregada de analisá-lo. O colegiado é composto por 37 deputados. “Destaco como a questão principal envolvida a prevalência do acordado sobre o legalizado. Nessa premissa vale tudo, você pode negociar férias, 13º, enfim, todos os direitos trabalhistas. E tem ainda a quarteirização, que é uma empresa terceirizada que contrata outra para realizar um serviço”, pontuou.
Mauro Menezes criticou a celeridade na tramitação. Além disso, ele mencionou as reformas realizadas em países da Europa, ressaltando que a brasileira é a mais radical. “Esse atropelo é muito curioso. Parafraseando Chico Buarque, há uma sede de anteontem. Não há, na reforma, nenhuma garantia de eficácia para os efeitos econômicos que se pretende”, completou.
Além de reiterar o posicionamento dos colegas de bancada, Alberto Balazeiro sinalizou para o aumento de processos trabalhistas. Segundo o procurador, 46,9% das ações são referentes a verbas rescisórias. “Existem mais de 100 mil ações sobre FGTS. O que vão fazer, acabar com o FGTS?”, questionou. “A reforma sequer toca naquilo que propôs”.
Por sua vez, Roseimeire declarou que as ações do governo federal contrariam “tudo o que foi conquistado a duras penas” pelos trabalhadores. “Vejo isso retratado na nossa mesa todos os dias. Mas a Justiça do Trabalho não se curvará. Temos compromisso com a lei e com os princípios internacionais. A Justiça do Trabalho nasceu para equilibrar a relação entre capital e trabalhador”, assinalou, criticando também a Lei do Abuso de Autoridade, que, segundo ela, retira a autonomia do Judiciário.
Já Daniel Almeida avaliou que o Brasil se encontra em um momento de “mudança de curso das coisas como nunca vimos antes”. “Alguns nunca se conformaram com a Constituição cidadã de 88. Nenhum modelo de flexibilização gerou empregos. Eles dizem que a CLT está velha e desatualizada, mas não é verdade”, disse. “Quando o trabalhador procura a Justiça, é vantajoso para o empregador, porque o trabalhador não vai suportar esperar 10 anos e aceita o primeiro acordo que lhe é proposto”, acrescentou.
Além de Salvador, também foram realizadas, nesta segunda, audiências em São Paulo e Santa Catarina.
Publicada originalmente em 10/04 às 13h48
Fonte: Bocão News
