MP instaura inquérito para apurar eventual abuso no aumento da tarifa de ônibus
O Ministério Público Estadual (MP) instaurou inquérito civil para apurar eventual abuso no aumento da tarifa de ônibus em Salvador. O caso ficará a cargo da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.
O órgão foi provocado pelos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (Psol) e pelas vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB).
Os vereadores questionam o descumprimento do artigo 44 da Lei Orgânica do Município, que obriga o Poder Executivo a encaminhar ao Legislativo municipal a planilha de custos antes do aumento da tarifa, o que não teria ocorrido.
A representação dos legisladores tem como alvo o município de Salvador e os consórcios Integra Plataforma, Integra Salvador Norte e Integra OT Trans.
Outro ponto questionado pelos vereadores é a declaração do prefeito sobre a suspensão do pagamento da outorga pelas empresas com base no desequilíbrio do contrato. Os estudos também não foram disponibilizados.
Na ocasião em que o grupo de vereadores anunciou a representação no MP, a prefeitura de Salvador emitiu nota e informou que obedece ao acordo firmado no contrato de concessão do serviço. “O próprio edital do certame licitatório já previu, de forma antecipada e transparente, os critérios e épocas próprios para os reajustes tarifários durante toda a vigência dos contratos de concessão, fazendo-se lei entre as partes”, explicou.
A nota do Executivo dizia ainda que a Câmara e o Ministério Público tiveram acesso ao resultado do processo de revisão tarifária feito pela Arsal com o suporte técnico da Deloitte, empresa de auditoria e consultoria empresarial.
Fonte: Bocão News
