Justiça determina suspensão de propaganda de site do Pronatec

Nesta segunda feira (13), o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que fosse retirado um texto publicado no site oficial do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que faz referência à continuidade do programa em 2015. A decisão em caráter liminar foi tomada pelo ministro após a coligação de Aécio Neves (PSDB) ingressar com representação no tribunal direcionada à campanha da presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff. Também foram citados o vice na chapa, Michel Temer, a coligação da petista, aos ministros Henrique Paim (Educação), Thomas Traumann (Comunicação) e o secretário de Educação Profissional e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros.

O texto publicado no site faz menção ao futuro investimento de 14 bilhões de reais no programa até 2015 para oferecimento de oito milhões de vagas em cursos profissionalizantes. Gonzaga afirmou que a propaganda apresenta irregularidade. “Tenho que o enaltecimento do trabalho do governo federal, tal como veiculado na propaganda institucional do Pronatec, pelo menos em tese, amolda-se à vedação legal, por se referir a programa deste governo”, afirmou o ministro, ponderando que, durante o período estipulado pela Justiça Eleitoral, publicações oficiais não podem ser veiculadas com a logomarca do governo federal.