ACM Neto faz pedido de calamidade pública para a AL-BA; receitas caem mais de R$ 1 bi
O prefeito ACM Neto (DEM) enviou no último sábado (21), o pedido de declaração de calamidade pública em Salvador devido a pandemia mundial de coronavírus. Publicada na edição extra do Caderno do Legislativo do Diário Oficial que circula nesse domingo (22), deverá ser apreciada na sessão extraordinária da próxima segunda, (23), que inaugura na Bahia as votações virtuais através de telefones celulares ou computadores (reveja aqui). A matéria será a primeira a ser votada nesse sistema.
“Uma estimativa preliminar indica uma redução em torno de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões) no conjunto das principais receitas municipais, o que sinaliza para uma grande dificuldade no cumprimento das metas fiscais, como os Resultados Primário e Nominal estabelecidos na Lei nº 9.475, de 2019, Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Salvador, o que poderia redundar em limitação de empenhos e de execução financeira que poderão se tornar imprescindíveis para a concretização de ações essenciais ao enfrentamento do quadro dramático sobretudo na defesa da saúde e da vida da população”, diz trecho do pedido.
O prefeito da capital historiou o avanço do coronavírus e de suas consequências para a população da cidade, destacando a ampliação dos gastos do poder público municipal por conta dos gastos com a saúde pública – inclusive com a contratação de pessoal, ainda que temporária, e aquisição de insumos e equipamentos – bem como detalhou a expectativa da redução das receitas, estimado inicialmente em R$1,2 bilhão. Esta combinação pode impedir o cumprimento de metas fiscais, problema suprimido pela declaração do estado de calamidade público que também oferece agilidade para ações administrativas relacionadas com o combate à pandemia.
O pedido é em razão do avanço “alarmante” do Covid-19 em todo o país e as ações restritivas ao convívio social já adotadas em Salvador para reduzir o avanço da pandemia, inclusive o a edição no último dia 18 do decreto n. 32.268, que declarou a situação de emergência no município com o objetivo de prevenção da doença e proteção às comunidades locais.
“É certo que as medidas necessárias para proteger a população do vírus que desaceleram a taxa de contaminação e evitam o colapso do sistema de saúde, implicam inevitavelmente forte desaceleração também das atividades econômicas. Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais”, pontuou o prefeito.
