Procon de Lauro de Freitas recomenda que escolas reduzam mensalidades e não cobrem juros e multas
A redução no valor das mensalidades de unidades de ensino que tiveram queda nos custos de manutenção, em decorrência da suspensão das aulas presenciais devido à pandemia do COVID-19, e não cobrança de juros e multas por atrasos no pagamento multas de mensalidades. Essas foram algumas das recomendações feitas pelo Procon municipal ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia – SINEPE/BA, em reunião realizada em Lauro de Freitas nesta quarta-feira (29).
Na recomendação, o Procon, órgão ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), orienta que uma vez constatada a redução dos custos, os estabelecimentos educacionais de ensino fundamental, médio e superior, apresentem uma proposta de revisão contratual. Em caso de não concordância por parte dos consumidores, os contratos poderão ser rescididos sem nenhum custo.
De acordo com a coordenadora geral do Procon municipal, Naydmüller Dias, a ação atende a solicitação dos consumidores. “Temos recebido muitas demandas dos consumidores solicitando informações, e relatando a não flexibilização das escolas no que diz respeito à redução do valor das mensalidades, que entendemos ser possível, pois elas não terão custos com contas de água, luz, material de higiene, limpeza, entre outros.”
A coordenadora ressaltou ainda que o documento entregue ao sindicato não é impositivo, por não haver legislação pertinente, mas o órgão aposta no bom senso e na boa fé. “Entendemos que este momento é delicado para todos, mas temos que dar esta resposta à sociedade. Estamos buscando a harmonização das relações, por isso temos orientado os consumidores a não rescidirem os contratos e buscarem o diálogo, mas temos que ter a contraprestação das escolas”
As recomendações foram bem recebidas pelo SINEPE/BA. “Todas estas recomendações serão publicadas em nosso site, e enviadas às escolas, recomendando as orientações do Procon”, declarou a presidente do sindicato, Maria Augusta Oliveira Sena, que também falou sobre algumas dificuldades enfrentadas pelos estabelecimentos. “Algumas escolas não estavam preparadas, nem todas tinham plataforma digital, e tiveram custos para se adequarem a esta nova realidade”.
De acordo com a presidente, os alunos não vão perder o conteúdo, pois as escolas estão disponibilizando as aulas remotamente, e as mesmas serão complementadas assim que as aulas presenciais sejam retomadas. O Procon orientou ainda que as escolas restituam os consumidores do valor das mensalidades correspondentes às disciplinas que não permitam o modelo remoto de ensino.
