Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estende o aumento a servidores do Judiciário e do Executivo. A matéria foi aprovada com o apoio da maioria dos partidos, após acordo de líderes. A proposta segue agora para o Senado Federal.
O texto estabelece novos valores para os subsídios dos ministros do STF, que são o teto do funcionalismo público brasileiro. Com isso, juízes, desembargadores, procuradores e servidores do Judiciário e do Executivo também terão seus salários reajustados nos mesmos percentuais.
A proposta gerou intensos debates no plenário da Câmara. Parlamentares da base aliada defenderam o reajuste como forma de valorizar as carreiras jurídicas e repor perdas inflacionárias. Já a oposição criticou o impacto nas contas públicas, especialmente em um cenário de ajuste fiscal e meta de déficit zero.
O governo federal ainda não se posicionou oficialmente sobre o projeto, mas técnicos do Ministério da Fazenda avaliam as consequências orçamentárias. O texto prevê medidas de compensação, como alterações na contribuição previdenciária de servidores, para equilibrar o impacto financeiro.
O projeto é de autoria do STF e foi enviado ao Congresso no ano passado. A tramitação ocorreu em regime de urgência, o que acelerou a votação na Câmara.
No Senado, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. O presidente da Casa já afirmou que dará prioridade à votação. Caso aprovado sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial.
Entidades de classe, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), comemoraram a aprovação na Câmara, destacando a importância da valorização da magistratura. Por outro lado, organizações de defesa do contribuinte alertam para o risco de aumento dos gastos públicos.
Parlamentares da oposição prometem apresentar emendas no Senado para reduzir o impacto fiscal. O governo ainda pode negociar alterações antes da votação final no Senado.
O mercado financeiro acompanha com atenção a tramitação do projeto, pois o aumento dos gastos com pessoal pode impactar o cumprimento do arcabouço fiscal. Analistas avaliam que a aprovação do reajuste pode exigir cortes em outras áreas para manter a meta de resultado primário.