Câmara aprova PEC que permite que universidade pública cobre por pós-graduação
Foto: Reprodução / MEC
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, (especialização), de extensão e de mestrado profissional. A proposta, que teve 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções, altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), criticou a alteração, pois a cobrança não tem consenso dentro da comunidade acadêmica. Cleber Verde (PRB), autor da PEC, justificou com o argumento de que a cobrança por cursos de pós-graduação já é realidade em algumas universidades. “O que nos foi dito em audiências públicas é que a esses cursos servem não apenas para capacitar profissionais, mas também permitem investimentos em laboratórios e em melhorias de infraestrutura”, justificou.
