Decreto determina que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança no governo federal

O Salão Nobre do Palácio do Planalto ficou lotado de descendentes de escravos, representantes de movimentos negros, comunidades de matriz africana. Uma comemoração dos 20 anos de políticas de igualdade racial no Brasil, quando foi criada a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Foram várias manifestações culturais. A atriz Elisa Lucinda declamou um poema e cantou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez um histórico da luta pela igualdade no Brasil e enumerou as leis que foram aprovadas nas últimas décadas, como a de cotas, mas afirmou que ainda há muito por fazer.

“Não descansaremos até que mais nenhuma pessoa negra no Brasil passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico que se aprofunda em muitas dimensões. Nossa formação forjada na sabedoria ancestral das mais velhas, nos conduz a enxergar, ainda, a longa estrada que temos pela frente, até que o discurso que hoje ecoa no Palácio do Planalto seja a verdade nos becos, favelas e periferias do Brasil”, afirmou.

E nesta terça, depois de uma longa espera, três comunidades quilombolas comemoraram: a Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, e Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, em Sergipe. A titulação desses três territórios, assinada pelo presidente Lula, faz parte do programa Aquilomba Brasil.

No pacote de medidas anunciado nesta terça, também está um decreto que estabelece que negros ocupem no mínimo 30% dos cargos em comissão e função de confiança na administração pública federal – esse percentual deve ser atingido até o fim de 2025. O pacote também traz a criação de grupos de trabalho interministerial nas áreas de ensino, enfrentamento ao racismo religioso e redução de homicídios de jovens negros.

O presidente Lula lembrou as ações realizadas nos primeiros dois mandatos e destacou a importância do pacote anunciado nesta terça:

“Com as cinco ações de hoje voltamos a responder concretamente às bandeiras históricas do movimento negro. Há muitos anos, sua liderança sabe que quanto maior a presença de pessoas negras nos espaços políticos, mais forte o enfrentamento ao racismo no nosso país. Sem cidadania plena não há democracia plena.”

fonte: Jornal Nacional