Decreto determina que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança no governo federal
O governo federal publicou um decreto que estabelece a reserva de pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança para pessoas negras. A medida representa um avanço nas políticas de ação afirmativa e busca corrigir desigualdades históricas no serviço público brasileiro.
De acordo com o texto, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autarquias e fundações deverão adotar critérios raciais nos processos seletivos internos e na ocupação de funções comissionadas. A cota mínima de 30% se aplica a todos os ministérios e órgãos federais.
O decreto está alinhado com as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A iniciativa é vista como um passo importante para aumentar a representatividade negra em espaços de poder e decisão no serviço público.
Organizações do movimento negro celebraram a publicação do decreto, destacando que a medida representa uma conquista após anos de luta por igualdade de oportunidades. A expectativa é que a política seja implementada de forma efetiva, com mecanismos de monitoramento e transparência.
A medida também determina que os órgãos públicos promovam ações de capacitação e sensibilização sobre igualdade racial entre os servidores. A implementação será acompanhada pelo Ministério da Igualdade Racial, que poderá propor ajustes e ampliações da política.