Descumprimento de decreto já gerou interdição de 1.300 estabelecimentos em Salvador

A Prefeitura de Salvador já interditou mais de 1.300 estabelecimentos comerciais por descumprimento de decreto municipal desde que as operações de fiscalização foram intensificadas na capital baiana. Os números, divulgados recentemente, reforçam o rigor na aplicação das regras que regulam o funcionamento do comércio na cidade, especialmente em bairros com grande concentração de bares, restaurantes e lojas.

Entre os estabelecimentos atingidos estão bares, restaurantes, academias, lojas e outros pontos que operavam em desacordo com a legislação. As irregularidades mais frequentes incluem:

• Falta de alvará de funcionamento e licenças obrigatórias;
• Desrespeito ao horário de funcionamento autorizado para cada tipo de atividade;
• Ausência de licença sanitária ou ambiental, especialmente em estabelecimentos que manipulam alimentos;
• Problemas estruturais que comprometem a segurança de clientes e funcionários, como falta de saídas de emergência e instalações elétricas inadequadas.

As equipes de fiscalização municipal percorrem bairros de todas as regiões de Salvador, muitas vezes atendendo a denúncias da população. Além das interdições, centenas de notificações e multas foram aplicadas. Os proprietários dos estabelecimentos interditados devem regularizar a situação junto à prefeitura e passar por nova vistoria antes de reabrir as portas.

Segundo a administração municipal, o foco principal da operação é garantir o cumprimento das normas e a segurança da população, e não simplesmente punir os comerciantes. A ação integra um pacote de medidas de ordenamento urbano, e a expectativa é que as fiscalizações continuem nos próximos meses, alcançando também as regiões metropolitanas e bairros mais afastados.

Manter a documentação em dia, respeitar os horários permitidos e garantir condições adequadas de higiene e segurança são medidas essenciais para evitar interdições. A população pode contribuir denunciando irregularidades pelos canais oficiais da prefeitura, como a central de atendimento e o aplicativo de serviços públicos.

O decreto municipal estabelece normas claras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Salvador, incluindo horários limites, exigências sanitárias e estruturais. O descumprimento pode acarretar em advertências, multas e, em casos graves, interdição total do local, como tem ocorrido nas ações recentes. A prefeitura orienta os comerciantes a buscarem regularização preventiva para evitar prejuízos.

Informações adicionais: Acesse a página inicial da Rádio Panorama FM 87,9 ou confira outras notícias sobre fiscalização e serviços urbanos em Salvador.