Empresa Baiana de Alimentos é acionada por irregularidades

A Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal) foi acionada pelos promotores de Justiça Adriano Assis, Rita Tourinho, Patrícia Medrado e Célia Boaventura a ajuizarem uma ação civil pública, pois foram constatadas irregularidades no processo de concessão de Termos de Permissão para o uso de espaços comerciais no Mercado do Rio Vermelho.

De acordo com o site Bocão News, os promotores solicitam à Justiça a concessão de tutela antecipada para que sejam declarados invalidos todos os 43 Termos de Permissão cedidos pela Ebal após a reforma e ampliação do Mercado do Rio Vermelho. Eles também solicitam à Justiça que determine à Ebal que promova a retirada dos novos permissionários do local  em prazo razoável. Segundo eles, o procedimento atualmente realizado para a seleção e outorga do uso dos boxes ocorreu por meio de permissão, de uso precário, sem prazo determinado.