Empresas de ônibus alegam ter prejuízo de R$ 12 mi por mês na operação do sistema

Estudo feito pela consultoria Ernest&Young em 2016 apontou desequilíbrio econômico-financeiro no sistema.

As três empresas que operam o sistema de transporte público por ônibus de Salvador alegam ter, desde janeiro deste ano, um déficit mensal de R$ 12 milhões. Segundo a associação que congrega os três consórcios (Integra), a tarifa de R$ 3,60 não é suficiente para remunerar o serviço prestado.

Esse déficit é o principal argumento que os empresários do ramo têm levado à prefeitura e ao Ministério Público do Estado (MP-BA) para pedir que o sistema seja revisto e reivindicam redesenho das linhas.

No entanto, o município informa que, embora o projeto esteja pronto, não pode ser implementado até que o impasse com relação ao rateio do valor obtido na integração com o metrô seja resolvido. Ao usar os dois modais, o usuário paga só uma passagem nos casos das linhas já integradas.

A Integra alega que os 39% que são destinados ao ônibus (61% é do metrô) são insuficientes. “A arrecadação não está sendo suficiente para cobrir despesas. Estamos trabalhando no prejuízo. A única fonte de financiamento é a passagem. A prefeitura não oferece subsídio”, diz a Assessora técnica da associação das empresas de transporte (o antigo Setps e que hoje se chama Integra), Ângela Levita.

Desequilíbrio

Em 2016, os empresários apontaram, com base em um estudo feito pela consultoria Ernest&Young, que havia desequilíbrio econômico-financeiro no sistema, o que foi constatado pela prefeitura, que também contratou uma consultoria feita pela Deloitte. Como resultado, foi concedida revisão tarifária de R$ 0,30, de R$ 3,30 subiu para R$ 3,60.

Com o deficit, a situação impacta, também, na renovação da frota. Ângela diz que impossibilita cumprir com a exigência de manter a idade média de 3,5 anos. “Sem recurso, o banco não faz financiamento para a compra de veículos novos”.

Em março deste ano, a Concessionária Salvador Norte (CSN) teve 20 ônibus apreendidos por determinação judicial decorrente de dívidas com bancos. Segundo Ângela, não há, no momento, nenhuma ameça de nova apreensão, mas que “tudo é possível”.

Ela diz que, diante deste contexto, dificulta manter a modicidade tarifária – expressão utilizada para se referir à necessidade de que o valor da tarifa tem que ser acessível para a população. “Se quer uma tarifa módica para um sistema mais caro, mesmo diante de tantos benefícios. É preciso uma outra fonte de recurso como a criação de um fundo de transporte para subsidiar o sistema”, acrescentou.

Apesar do déficit apontado, o faturamento anual do sistema cresceu de R$ 862,7 milhões, em 2014, para R$ 914,2 milhões, em 2015. Acréscimo de R$ 51 milhões. Em 2016, a arrecadação aumentou em R$ 16, 3 milhões. A TARDE chegou a estes números com base no quantitativo de passageiros pagantes, chamados de passageiros equivalentes e publicados no site da Agência de Regulação de Salvador (Arsal), e multiplicou pela tarifa no respectivo ano.

Para Ângela, como a operação por meio de concessão só começou em abril de 2015, não pode ser feita a comparação com 2014. Com relação a 2016, ela afirma que “é uma clara demonstração do déficit que as concessionárias estão enfrentando”.

Custos

A TARDE solicitou à Integra que detalhasse, diante da arrecadação, quanto foi destinado aos custos, à outorga e o lucro, mas só foi dado um exemplo. “O maior item de custo que é o pessoal, teve, de maio a dezembro de 2016, um acréscimo de R$ 33,6 milhões. Apenas nesse item, o dobro do acréscimo na receita”, frisa Ângela.

A Taxa Interna de Retorno para as empresas prevista em contrato, segundo a Integra, é de 7,5%. O número de passageiros equivalentes, no entanto, decresceu na comparação 2014-2015. Caiu de 308,1 milhões para 304,7 milhões. Essa redução das passagens inteiras pagas ocorreu também em 2016.

O problema é que, ao assinar o contrato, empresários esperavam uma média de 28 milhões de passagens inteiras pagas por mês. Em 2016, o máximo foram 24 milhões. O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, diz que eles já sabiam em contrato que o risco de queda de demanda era das empresas. Sobre os números de equivalentes, ele afirma que a prefeitura faz uma auditagem na bilhetagem “para verificar se são esses mesmos”.

Para a Integra, a principal solução é o redesenho das linhas, como alimentadoras do metrô e uma “correta” divisão da tarifa da integração. A ideia é reduzir trajeto. Um exemplo é a linha Cajazeiras 7-Lapa, que percorre quilômetros em paralelo ao metrô, que pode ir até Pirajá e, de lá, seguir de metrô.

Segundo Mota, empresários apresentaram estudo evidenciando que o rateio da integração deveria ser 60% para o ônibus, mas que não foi aceito pelo Estado. “Se for feito o redesenho com a integração como está, as empresas vão dizer que o rombo vai aumentar”.

Novo estudo

Diante do impasse, a Arsal contratará uma consultoria para verificar “a real” distribuição da tarifa obtida na integração. Mota considera que é necessário, também, “tirar os ônibus metropolitanos da capital”.

Ainda de acordo com o secretário municipal da Mobilidade, “eles transportam dois milhões de pessoas dentro de Salvador. Para tirar, depende de o Estado integrar com o metrô”.

Estado

Por meio de nota, o governo informa que a integração tem sido “cobrada junto à prefeitura”, e que houve “muita resistência por parte da Semob” em implementa-la, “sob o pretexto de que havia um desequilíbrio na operação das empresas, que seria em função de uma pretensa partição equivocada das receitas provenientes das passagens dos usuários do metrô”.

O governo ressalta, ainda, que “sempre declarou” que aceitaria discutir um possível desequilíbrio, desde que precedido de três fatores: auditoria independente das receitas e despesas do sistema de ônibus, que a avaliação dos custos fosse baseada na racionalização dos atuais itinerários, e que houvesse a demonstração de que o desequilíbrio ocorre em função da implantação do metrô. Sobre os metropolitanos, o governo avalia ser preciso uma integração que não obrigue o passageiro a pagar duas passagens da região metropolitana para um destino em Salvador.

Histórico da concessão pública

29.03.2017- Concessionária Salvador Norte (CSN) teve cerca de 20 ônibus apreendidos por determinação judicial decorrente de dívidas da empresa

02.01.2017 – Passagem de ônibus aumentou de R$ 3,30 para R$ 3,60, após revisão tarifária feita pela prefeitura. Segundo o município, foi constatado que houve desequilíbrio econômico-financeiro no sistema de transporte de Salvador. 

2016 – Empresas de ônibus e a prefeitura contrataram consultorias especializadas para analisar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema

2015 – Inicia a operação do sistema feita pelos três consórcios sob concessão pública

2014 – Concessão pública foi firmada entre prefeitura e as três consórcios para os próximos 25 anos

Fonte: A Tarde