Equipe de transição busca apoio para deixar todo dinheiro do Bolsa Família fora do teto a partir de janeiro

A equipe de transição prepara um novo modelo de controle dos gastos públicos e concentra esforços na aprovação da proposta de PEC do Bolsa Família, que mantém fora do teto de gastos todo o dinheiro para pagar o benefício no ano que vem.

A PEC foi um dos principais temas da segunda reunião do conselho político da transição. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, quer apoio dos líderes de partidos para aprovação rápida no Congresso. Até legendas que apoiam o governo Bolsonaro, como o Republicanos e o Progressistas, vão ser convidadas para a próxima reunião do grupo, na semana que vem.

O texto apresentado na quarta-feira (16) permite que os R$ 600 sejam pagos a partir de janeiro. O orçamento para ano que vem prevê um benefício médio de R$ 405 para o Bolsa Família – são R$ 105 bilhões. O governo eleito quer elevar o benefício e dar adicional de R$ 150 por criança até seis anos. Para isso, precisa de mais R$ 70 bilhões, mas a proposta deixa não só estes R$ 70 bilhões, e sim todo o custo do Bolsa Família fora do teto de gastos, a lei que limita o crescimento de despesas públicas indiscriminadamente – ao todo, R$ 175 bilhões, e sem tempo determinado. Com isso, sobram R$ 105 bilhões para o novo governo gastar.

Pela proposta apresentada na quarta, a escolha será exclusiva da equipe de transição e caberá ao relator do orçamento fazer esse ajuste.

“A PEC me autoriza a fazer as emendas necessárias para preencher esse espaço orçamentário, mas mediante a solicitação da equipe de transição. Eu não vou ter um cheque em branco, uma ação ilimitada de poder colocar o recurso onde eu quiser, não. A comissão de transição é que vai dizer”, explica o senador Marcelo Castro, MDB-PI, relator do orçamento.

O texto também deixa outras despesas fora do teto:

– gastos com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, financiados por doações;

– gastos de institutos e universidades federais custeados por arrecadação própria, doações ou convênios;

– e ainda uma parte do que for arrecadado além do previsto no orçamento. Neste caso, até aproximadamente R$ 23 bilhões poderão ser usados em investimentos. Com isso, serão quase R$ 200 bilhões furando o teto de gastos.

Enquanto isso, a equipe de economistas da transição estuda um mecanismo para a substituição do teto de gastos. A ideia é criar uma nova âncora fiscal, um outro sistema de controle de gastos públicos.

O senador eleito Wellington Dias, do PT do Piauí, responsável pelo orçamento na equipe de transição defendeu o equilíbrio fiscal.

“É preciso que a gente tenha, sim, responsabilidade fiscal. Do outro lado uma alternativa que não mate a galinha dos ovos de ouro. Ou seja, é preciso ter a condição de permitir que o país tenha capacidade de cumprir com despesas básicas e ao mesmo tempo mecanismo de sair da própria crise com crescimento econômico. O que vamos trabalhar com muita responsabilidade é um olhar de metas para despesa, meta para a despesa relacionada a pessoal, a custeio, à própria dívida, ou seja, como já se praticou no Brasil. E ao mesmo tempo garantir com isso para atingir um superávit para que o investimento seja do saldo das receitas maior do que as despesas”, afirma.

Nesta quinta, a equipe de transição teve a primeira baixa: o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda dos governos do PT Guido Mantega pediu para deixar o grupo de Planejamento, Orçamento e Gestão.

O nome dele tinha sido anunciado na semana passada. Mantega entregou uma carta para o coordenador da transição, Geraldo Alckmin. No documento ele diz que “em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na equipe como colaborador não remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão que me impedia de exercer funções públicas por oito anos. Mesmo assim essa minha condição estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo”.

Segundo a assessoria do governo de transição, logo após receber a carta, Alckmin ligou para o ex-ministro e agradeceu pelos serviços prestados à transição.

fonte: Jornal Nacional