Governo anuncia Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de novembro, mas não revela a fonte do dinheiro
O governo federal divulgou oficialmente algumas informações sobre o programa que deve substituir o Bolsa Família, mas ainda procura formas de conseguir dinheiro.
O Palácio do Planalto escalou o ministro da Cidadania, João Roma, na tentativa de acalmar o mercado financeiro e assegurar que os recursos do programa Auxílio Brasil não vão furar o teto de gastos. Segundo o ministro, o orçamento do programa substituto do Bolsa Família será reajustado em 20%. As parcelas pagas atualmente variam conforme o perfil de cada família. Podem ser de valores abaixo de R$ 100 até acima de R$ 500.
João Roma disse que os pagamentos do auxílio começarão a ser feitos já no mês que vem e que, por decisão política, até dezembro do ano que vem nenhuma família vai receber menos de R$ 400. O complemento das parcelas depende, no entanto, de espaço no orçamento. O ministro disse que o governo vai respeitar o teto de gastos, mas não respondeu de onde virá o dinheiro para isso.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”, afirmou João Roma.
A aposta do Palácio do Planalto para assegurar recursos para o Auxílio Brasil está na PEC dos Precatórios, na Câmara dos Deputados. A comissão especial responsável por analisar a proposta deveria votar nesta quarta-feira (20) o relatório do deputado Hugo Motta, do Republicanos. Mas ainda sem um consenso sobre o texto final, a reunião acabou remarcada para quinta-feira (21).
A PEC dos Precatórios pode abrir um espaço no orçamento de quase R$ 50 bilhões ao adiar o pagamento de dívidas do governo federal. O texto cria um limite para o pagamento de ações ações judiciais contra as quais não cabe mais recurso. O que passar do limite, fica para os anos seguintes.
Nesse mesmo texto pode ser incluído um dispositivo autorizando o governo federal a gastar pelo menos R$ 30 bilhões até o fim de 2022 além do limite estabelecido pelo teto de gastos. Poderia vir daí parte do dinheiro para bancar o aumento do benefício.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (20) que o governo federal também estuda rever a própria regra fiscal, unificando as despesas da União e do teto de gastos. Atualmente, as despesas atreladas ao salário mínimo são corrigidas pelo INPC fechado no fim do ano. E o teto é fixado pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho.
O relator da PEC dos precatórios, deputado Hugo Motta, afirmou que continua ajustando a proposta que vai apresentar, para que o programa fique dentro do teto.
“Estamos em diálogo com a equipe do Ministério da Economia, também com as presidências, tanto da Câmara como do Senado, que tenham uma preocupação muito grande para que esse teto não seja obedecido e possamos, com isso, encontrar essa saída”, afirmou Motta.
