Justiça do Paraná torna réu por homicídio duplamente qualificado o bolsonarista que matou o tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu
A Justiça do Paraná tornou réu o policial bolsonarista Jorge Guaranho pelo assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu. O Ministério Público divergiu da delegada responsável pelo caso e afirmou que o crime teve motivação política.
O policial penal Jorge Guaranho foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e perigo comum, por colocar em risco outras pessoas que estavam na festa do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, que tinha a temática do Partido dos Trabalhadores e do ex-presidente Lula.
Diferentemente, a Polícia Civil havia apontado o indiciamento de Guaranho por motivo torpe para o crime.
“O motivo torpe pressupõe algum tipo de vantagem econômica, ou conotação econômica. Nós entendemos que em razão dessa discussão, dessa motivação político-partidária, dessa divergência, desavença no campo político-ideológico, isso tornaria ou qualificaria a conduta do Guaranho como um ato praticado por motivo fútil”, afirma o promotor Tiago Lisboa Mendonça.
Essa motivação foi, de acordo com os promotores, a segunda divergência em relação à investigação policial. No inquérito, a delegada Camila Ceconello considerou a primeira discussão entre eles foi motivada por questões políticas. Mas, quando Guaranho voltou ao local do aniversário, depois de deixar a mulher e o filho em casa, teria reagido a um sentimento de humilhação.
Para o MP, os 10 minutos que separam os dois momentos são uma linha contínua, tiveram a mesma motivação política.
“No segundo momento em que o Guaranho retorna ao local dos fatos, ele teria sido, segundo relatório da autoridade policial, ele teria o feito por ter se sentido humilhado em razão do acirramento, do escalamento da discussão entre eles ali. O Ministério Público entende que esse retorno se deu em razão desse mesmo motivo fútil que integra toda a conduta do agente. Nós não podemos desmembrar a conduta do agente em um primeiro momento como fútil ou torpe, segundo entendimento das delegadas, e em um outro momento entender que a motivação foi por conta de um sentimento de humilhação, por ter sido alvejado por aquelas pedras, aquelas terras”, acredita Mendonça.
“Uma das testemunhas, que realizava uma ronda na parte externa na Avenida Araucária, disse que no momento em que Guaranho retornava à sede da Aresf, ele disse: ‘Aqui é Bolsonaro’. O que nos garante, enfim, que houve realmente esse link entre o primeiro e o segundo momento”, aponta o promotor Luís Mafra.
Na denúncia, o Ministério Público afirmou que não é possível enquadrar o caso em crime de ódio ou crime político, por não ter havido lesão ao Estado Democrático de Direito ou ligação de grupo político com questões étnicas.
“Embora a gente reconheça, sem sombra de dúvida, isso salta aos olhos: a motivação política dele em razão dessa divergência no campo político-partidário, dessa desavença, desse antagonismo no campo político-partidário. Nós não temos, de outro lado, a lesão ao bem jurídico tutelado pela lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito, que é o Estado como um ente político”, explica Mendonça.
“Nós esperamos e torcemos ardentemente para que esse caso emblemático do Marcelo Arruda sirva de freio de arrumação para essa escalada da violência que o nosso país tem vivenciado no espectro político-partidário. Nós precisamos parar com isso. Esperamos que esse realmente seja o ponto terminal de tudo isso”, destaca Mafra.
O Ministério Público apresentou a denúncia sem o resultado de cinco perícias. Uma delas, no celular do assassino Jorge Guaranho.
A defesa da família de Marcelo Arruda concordou com os argumentos do Ministério Público.
“Foi fundamental a afirmação pelo Ministério Público, de maneira assertiva, de que a motivação política, nesse caso do primeiro momento e do segundo momento, quando ele realizar o retorno ao local da festa e efetuou os disparos, é a mesma. Não são coisas distintas”, diz o advogado Ian Vargas.
- Família de Marcelo Arruda foi surpreendida com conclusão do relatório e vê pressa para não apontar crime político, diz advogado
- Depois de Polícia do PR descartar crime político, Planalto considera morte de militante petista como ‘página virada’
O policial penal federal Jorge Guaranho permanece internado no hospital. De acordo com o boletim médico, ele não está mais na UTI. O estado de saúde dele é estável, ele está consciente em um leito de enfermaria, mas sem previsão de alta.
No fim da tarde, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello aceitou a denúncia e Jorge Guaranho virou réu no processo.
A Polícia Civil do Paraná reafirmou a excelência da conclusão do inquérito; disse que a pena por motivo torpe é a mesma do motivo fútil, podendo chegar a 30 anos; e que as delegadas e promotores concordam que toda a confusão se iniciou claramente em decorrência de divergências políticas.
A defesa de Jorge Guaranho não se manifestou.
A defesa do presidente Jair Bolsonaro pediu, na noite desta quarta-feira (20), que o Tribunal Superior Eleitoral arquive uma ação movida por partidos da oposição que o acusam de proferir discursos de ódio.
Os partidos entraram com ação três dias após o assassinato de Marcelo Arruda, pedindo que Bolsonaro fosse proibido de dar declarações incitando a violência.
A defesa de Bolsonaro alegou que é leviano e irresponsável acusar o presidente da República de ter, com seus discursos, gerado atos de violência, em especial o homicídio de Marcelo Arruda.
A manifestação atendeu a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.
fonte: Jornal Nacional
