Lauro de Freitas é um dos primeiros municípios brasileiros a ter o plano de ação aprovado para a execução da Política Nacional Aldir Blanc
O município de Lauro de Freitas já possui o plano de ação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) aprovado e autorizado pelo Ministério da Cultura. Isso a torna uma das primeiras cidades do Brasil a conquistar esse feito e habilita para receber, de 2023 a 2027, um investimento financeiro de R$ 1.472.773,84, com o propósito de fortalecer a cultura local.
A aprovação é resultado do trabalho da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), que agilizou a apresentação do plano de ação, se destacando como um dos poucos municípios baianos a submeter o plano à análise do MinC.
Os propósitos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura incluem estimular a realização de ações, iniciativas, atividades e projetos culturais por meio do apoio e fomento proporcionados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A meta é assegurar o financiamento e a manutenção de ações, espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais que contribuam para que os cidadãos brasileiros exerçam plenamente seus direitos culturais, proporcionando os meios e insumos necessários para a produção, registro, gestão e difusão cultural de suas práticas, saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais.
Além disso, a política busca democratizar o acesso à fruição e produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, abrangendo áreas periféricas, urbanas e rurais. Visa, também, garantir o financiamento das ações, projetos, políticas e programas públicos de cultura previstos nos planos culturais, consolidando assim um panorama de promoção e preservação da riqueza cultural brasileira em sua diversidade e amplitude.
A Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc se destina a beneficiar os trabalhadores da cultura, bem como as entidades e pessoas físicas e jurídicas envolvidas na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
O secretário de Cultura, André Pereira, explica que, além do plano de ação já aprovado, o município iniciará a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). “Este documento será submetido ao Ministério da Cultura e tem como propósito detalhar a execução dos recursos destinados ao município. A sociedade civil terá ampla participação na elaboração do PAAR, tanto por meio de seus representantes no Conselho Municipal de Política Cultural, quanto na realização de audiências, oitivas e consultas públicas promovidas pela SECULT em conjunto com os agentes e fazedores de cultura do município”.
O coordenador geral da SECULT, Remerson Araújo, ressalta que Lauro de Freitas fará parte da maior política cultural do Brasil. “A PNAB irá impulsionar o fazer cultural pelos próximos cinco anos, promovendo desenvolvimento e oferecendo novas perspectivas de esperança e organização para o setor cultural de Lauro de Freitas. Viva as políticas nacionais que estão trazendo recursos para o nosso município e possibilitando o fortalecimento do processo de democratização cultural”, declarou.
Fonte: Prefeitura de Lauro de Freitas
Foto: Edgard Copque (arquivo)
