Nova secretária de Direitos Humanos defende descriminalização do aborto

A nova secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, defende que o aborto seja descriminalizado no Brasil. Ela argumenta que a questão deve ser tratada como problema de saúde, e não na esfera criminal, mas não garante que vai tentar fazer com que essa se torne também uma pauta do governo federal. “A minha posição pessoal, talvez não seja a posição do governo, é de revisitar a legislação repressiva”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo. “É consenso que o aborto deve ser visto como caso de saúde pública e não como caso de polícia”. Professora de direito constitucional e de direitos humanos da PUC-SP, ela foi escolhida esta semana para o cargo por Michel Temer. Uma das condições para aceitar o convite foi a liberdade para lutar contra a homofobia.  “Estou na área de direitos humanos há 20 anos, tenho as minhas posições consolidadas. Por uma coerência pessoal, não recuarei. Perguntei: vocês aceitam que eu tenham completa liberdade? A resposta foi sim. Uma das pautas prioritários é o combate à discriminação por orientação sexual”, afirmou. Ao jornal O Globo, ela ainda evitou criticar o fato da secretaria não ter status de ministério, mas apontou que “era fundamental que mulheres fossem convidadas” para chefiar as pastas.