Pais que não vacinam seus filhos podem ser punidos, mas promotor prega cautela
O debate sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil no Brasil levanta uma questão importante: pais que decidem não vacinar seus filhos podem ser punidos legalmente? A resposta é sim, mas um promotor de Justiça alerta que a judicialização do problema deve ser tratada com cautela, priorizando o diálogo e a informação.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro, a não vacinação pode ser enquadrada como exposição a perigo, sujeitando os pais a penalidades que vão desde multas até a perda da guarda, em casos extremos e reincidentes. A justificativa é que a vacinação não é apenas um direito individual, mas uma medida de saúde coletiva.
No entanto, a visão de um promotor que atua na área da infância e juventude é de que a punição não deve ser a primeira alternativa. "Precisamos entender o que leva um pai ou mãe a não vacinar o filho. Muitas vezes é desinformação, medo gerado por notícias falsas ou até dificuldade de acesso aos postos de saúde", explica. Ele defende que o Ministério Público e os conselhos tutelares atuem de forma preventiva, com orientação e campanhas educativas.
Na Bahia, a campanha de multivacinação é uma ferramenta essencial para atualizar a caderneta de crianças e adolescentes. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) frequentemente promove dias D de vacinação para ampliar a cobertura. O promotor reforça que o foco deve ser a adesão voluntária, evitando o conflito judicial sempre que possível.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a hesitação vacinal como uma das dez maiores ameaças à saúde global. No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é referência mundial, mas enfrenta desafios com a desinformação. Especialistas reforçam que as vacinas são seguras e passam por rigorosos processos de aprovação.
O alerta fica para a queda na cobertura vacinal observada nos últimos anos, que ameaça o retorno de doenças já erradicadas, como a poliomielite. A imunização é um compromisso de todos. A cautela do promotor não significa impunidade, mas sim a busca pela melhor forma de proteger a saúde das crianças sem romper o vínculo familiar. O diálogo e a confiança na ciência são os melhores caminhos.