Temer anuncia renovação de incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até 2022

O então presidente Michel Temer anunciou a renovação dos incentivos fiscais previstos na Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93) até 2022. A decisão assegurou a continuidade de um dos principais mecanismos de fomento ao setor audiovisual brasileiro, permitindo que empresas e pessoas físicas direcionassem parte do Imposto de Renda devido para projetos culturais e cinematográficos.

Criada em 1993, a Lei do Audiovisual é considerada um marco para o cinema nacional. Com a renovação sancionada por Temer, as regras que permitem a dedução fiscal para investimento em coproduções, exibição, distribuição e infraestrutura técnica foram estendidas. Isso trouxe previsibilidade para o mercado, que pôde planejar obras de longa-metragem, séries e documentários com fontes de recursos garantidas.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) seguiu como a entidade responsável pela aprovação e fiscalização dos projetos habilitados a receber os incentivos. O setor audiovisual, que gera milhares de empregos diretos e indiretos no Brasil, foi diretamente beneficiado pela manutenção da política pública, que já havia sido responsável por alavancar produções de grande sucesso nacional e internacional.

A renovação até 2022 foi vista como uma medida de fortalecimento da economia criativa, garantindo que produtoras independentes e grandes estúdios continuassem a investir na cultura brasileira. A Rádio Panorama FM 87,9 destaca a importância deste tipo de legislação para a manutenção da diversidade cultural e para o desenvolvimento do setor.

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