Escolas Municipais de Lauro de Freitas Recebem Notificação por Ausência de Aulas e Liberação Antecipada de Alunos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação nesta semana ao município de Lauro de Freitas, exigindo que todos os estudantes da rede pública de ensino fundamental recebam no mínimo 800 horas de atividades letivas, distribuídas ao longo de pelo menos 200 dias de trabalho escolar no ano letivo de 2024 e subsequentes. Esta medida foi tomada devido a suspeitas de descumprimento do calendário escolar em várias escolas da rede municipal neste ano.

As irregularidades parecem concentrar-se, principalmente, nas escolas Ana Lúcia Magalhães, Ipitanga, Itamar de Oliveira Rodrigues, Miguel Arraes e Social de Portão. Elas incluem a suspensão e falta de aulas, bem como a liberação antecipada de alunos devido à ausência de professores para ministrar disciplinas da grade curricular, entre outras questões. Isso resulta no não cumprimento da carga horária mínima estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A promotora de Justiça Ivana Silva Moreira é autora dessa recomendação, enviada à prefeita Moema Gramacho e à secretaria municipal de Educação, Vânia Maria Galvão de Carvalho. A prefeitura foi contatada para comentar sobre o assunto e aguarda-se resposta.

Além de garantir a regularidade do calendário escolar, mesmo que isso signifique uma defasagem entre o ano letivo e o civil, ou a utilização de dias que normalmente não seriam destinados ao trabalho escolar, como períodos de férias e/ou fins de semana, a promotora recomendou que um novo calendário escolar para 2024 seja apresentado e devidamente ajustado no prazo de dez dias úteis.

O MP-BA também alertou que a gestão municipal não deve considerar como dias letivos aqueles em que não haja efetivo trabalho escolar e que o novo calendário seja divulgado no site oficial da prefeitura. Além disso, solicitou que, nos próximos 30 dias, seja apresentado o calendário escolar para o ano letivo de 2025.

Fonte: Radio Panorama fm

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