MP cobra ao estado e à Jacobina Mineração providências por incêndio em área protegida

A Justiça determinou no domingo (20), à empresa Jacobina Mineração e Comércio Ltda. e ao estado da Bahia, uma série de providências para reforçar as ações de combate aos focos de incêndios nos municípios de Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba e Caém. A decisão atendeu a ação cautelar do Ministério Público estadual (MP), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, na sexta-feira (18). O  juiz plantonista Luís Henrique Araújo acatou parcialmente o pedido do MP e estabeleceu um prazo de 48 horas para a empresa e o estado disponibilizarem, cada um, à equipe que combate o incêndio na região, mais um helicóptero, mais um avião com capacidade de realizar lançamentos de água sobre os focos de incêndio, 15 barômetros para medição e monitoramento da direção e intensidade dos ventos, além de 350 unidades de diversos tipos de equipamentos de segurança e de combate a sinistros, como macacões, óculos, máscaras, luvas, balaclavas, abafadores de chamas, entre outros. A empresa Jacobina Mineração e o estado também deverão contratar, cada um, mais 25 mateiros e trabalhadores rurais das redondezas para realizarem aceiro – ação para evitar a propagação do fogo. Conforme a decisão, o reforço deve ser disponibilizado enquanto houver incêndio e 24 horas após o mesmo ser debelado. O descumprimento poderá gerar multa diária de, respectivamente, R$ 500 mil e R$ 100 mil. O estado deve, ainda, sob as mesmas condições, encaminhar o maior número possível de bombeiros à região. Segundo a decisão, a apuração do MP mostrou que, no último dia 7, um foco de incêndio deflagrado no interior de propriedade da Jacobina Mineração não foi devidamente controlado pela empresa e acabou se propagando, atingindo o Parque Estadual Sete Passagens, uma unidade de conservação ambiental integral, além de ter se aproximado de um paiol de explosivos e da área de armazenamento de combustíveis da própria mineradora.