Parlamentares fazem encontros para tratar da Petrobras e do preço dos combustíveis

A crise política que envolve os preços dos combustíveis e a maior empresa brasileira motivou uma série de encontros de parlamentares e ministros do governo, nesta terça-feira (21), em Brasília.

Várias rodadas de reuniões na residência oficial da Câmara. Assim foi a movimentação do presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, para negociar com lideranças do Congresso e o governo uma forma de conter os aumentos nos preços dos combustíveis. O último reajuste da gasolina e do diesel foi anunciado pela Petrobras na sexta-feira (17).

Entre as medidas discutidas estão aumentar a tributação sobre a distribuição dos lucros da Petrobras, alterar a governança da empresa e mudar a Lei das Estatais, criada para barrar interferência política nas empresas. Mas ainda não há consenso.

O líder do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, Altineu Côrtes, e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, propõem ainda a criação de uma CPI para investigar a Petrobras. Mas esse assunto já foi criticado na Câmara e no Senado. Inclusive pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“Sob o conceito de CPI para um caso desses eu obviamente não sou favorável. Acho que não tem a mínima razoabilidade de uma CPI num momento desses, por conta de um fato desse. Acho que há outras medidas, inclusive de índole legislativas e do Poder Executivo muito mais úteis para resolver o problema do que uma CPI”, afirmou Pacheco.

“Nós queremos soluções definitivas. Não pode ser um arranjo eleitoreiro, eleitoral que não se sustente ao longo do processo. Nós achamos que a CPI é uma cortina de fumaça. Eles não querem discutir, eles não querem resolver. Se de fato eles querem resolver o problema do preço, tem outros caminhos”, disse o deputado Reginaldo Lopes.

Pela manhã, em audiência na Câmara, o ministro de Minas e Energia disse que o governo não pode interferir nos preços estabelecidos pela empresa.

“É difícil para população entender por que o governo não interfere no preço dos combustíveis. E aqui, com toda a transparência, eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço dos combustíveis, não está no controle do governo e, honestamente, preço é uma decisão da empresa, e não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo na administração de uma empresa, mesmo sendo o acionista majoritário”, diz ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Sachsida foi cobrado pelos parlamentares.

“Não há entendimento, não há diálogo entre a empresa e o governo, não há diálogo entre a empresa e setores importantes da sociedade. E com isso criando cada vez mais uma gestão controvertida, sem comando. O presidente da República hoje age como se fosse de um partido de oposição. Pede uma CPI de uma empresa que ele controla, que ele tem presença por maioria, indicando o seu presidente, os conselheiros, indicando os diretores da empresa”, afirma Wanderley Macris do PSDB – SP.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, também se reuniu com Arthur Lira e integrantes do governo. Depois do encontro, disse que o Planalto pode usar mecanismos para impedir aumentos dos combustíveis sem interferir na Petrobras. Um deles seria um fundo para amortecer oscilações nos preços. A proposta foi aprovada no Senado, mas sem apoio do governo, está parada na Câmara.

Pacheco afirmou ainda que mudar a lei das estatais não é a solução.

“Não me parece que seja a solução diante de um problema casuístico, circunstancial, em função de uma guerra, do aumento do preço dos combustíveis, haver uma alteração numa lei concebida, que foi dentro de critérios para poder se ter regras em relação às estatais, para diminuir interferência política e dar mais governança a essas empresas. Me parece que isso não é necessariamente uma solução para o problema que nos enfrentamos hoje”, afirma Pacheco.

O governo federal e o Congresso Nacional ainda discutem ampliar o pagamento do auxílio gás e também o pagamento de um benefício a caminhoneiros no valor de R$ 400. As duas ações seriam incluídas em uma proposta de emenda à Constituição que está em discussão no Senado. Mas há questionamentos sobre a possibilidade de pagamento desses benefícios em ano eleitoral, já que a lei impede criação e ampliação de programas sociais.

Procuradores de 26 estados e do Distrito Federal pediram que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspenda a decisão do ministro André Mendonça, que fixou uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis a partir de 1º de julho.

Os estados e o Distrito Federal argumentam que a determinação de Mendonça contrariou uma decisão anterior de Gilmar Mendes de levar ao plenário do STF o pedido do governo federal para suspender leis estaduais sobre essas alíquotas.

fonte: Jornal Nacional